10/07/2013 – Atualizado em 10/07/2013
A Justiça do Acre proibiu pagamentos e novas adesões e vale para todo território nacional.
Por: Redação com informações do PROCON
O Programa Municipal de Defesa e Proteção do Consumidor de Três Lagoas, orienta que os consumidores que tiverem dificuldades em receber o seu dinheiro de volta que registre sua reclamação pessoalmente no órgão do Procon contra a empresa de marketing multinível Telexfree, no qual a Justiça do Acre proibiu pagamentos e novas adesões e vale para todo território nacional.
Diante dos indícios de infração aos ditames do Código de Defesa do Consumidor, será instaurado processo administrativo contra a empresa Ympactus Comercial LTDA, advertindo de que o não cumprimento implicará as consequências legais pertinentes.
Assim de acordo com o Procon/TL, o consumidor que investiu sua quantia e tem encontrado dificuldade em receber o seu dinheiro de volta, o órgão tem procurado uma forma de ajudar essas pessoas vulneráveis e recuperarem os valores investidos.
A Justiça entende que a empresa Telexfree é uma “pirâmide financeira” que tem como foco o recrutamento de pessoas e não a comercialização de produtos ou serviços. Portanto a recompensa ocorre apenas com a adição de novos participantes e com investimentos destes, e não com a revenda ou distribuição de produtos ou serviços.
Em caso de descumprimento da determinação judicial, deferiu a liminar para que a empresa se abstenha de admitir novas adesões de rede, sob pena de pagar multa de R$ 100,000,00 (Cem Mil Reais), por cada novo cadastramento ou recadastramento e por cada pagamento indevido. E em caso de descumprimento a incidência de multa diária de R$ 500,000,00 (Quinhentos Mil Reais), em razão da empresa pagar comissões, bonificações e qualquer outra vantagem aos divulgadores.
Eu sempre orientei os consumidores que não aderissem este negócio, pois trata de pirâmide financeira. O PROCON têm essa preocupação diante do grande número de consumidores que, em busca de ganhos financeiros imediatos, estão aderindo a negócios com empresas aparentemente lícitas, quando na verdade tem como objeto uma atividade que não possui qualquer viabilidade econômica.
Os primeiros envolvidos investem e conseguem lucrar recrutando outros participantes, porém, quanto maior o alcance da pirâmide, menos sustentável ela fica, pois ela depende dos investimentos posteriores. Sem novos investimentos, a grande parcela dos envolvidos fica no prejuízo, diz Lilian Campos.
Quem quiser oficializar o seu registro de reclamação, o Procon/TL está de portas abertas, na Av. Capitão Olinto Mancini, 2462, 1° andar, Jd. Primaveril.
