Geral – 25/04/2013 – 15:04
Com muito entusiasmo e sede de conhecimento, acadêmicos de Direito da Anhanguera Unaes, em Campo Grande, receberam em março apalestra do procurador do Estado Jerônimo Olinto, que falou à turma sobre a atuação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) em ações trabalhistas. “A minha tarefa foi despertá-los para a existência da função de procurador do Estado e especificamente no evento falei sobre as ações propostas contra o Estado para responsabilização subsidiária em contratos de terceirização”, conta o procurador.
Não faltou interação dos acadêmicos que queriam saber mais sobre a atuação do advogado público e também sobre como são conduzidos esses processos. “De uma maneira geral os acadêmicos acabam não conhecendo as diversas possibilidades de atuação do Direito e se impressionam mais com a magistratura. Ficaram bastante interessados na advocacia pública e perceberam que é uma carreira interessante”.
“Falamos de ações públicas dos últimos três a quatro anos onde se postulou e pleiteou reconhecimento de relação de emprego de professores convocados em que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Supremo (STF) entendiam que se tratava de relação de emprego, mas que ao fim de várias ações prevaleceu nosso entendimento de que o convocado é exercente de função pública por convocação, a exemplo de mesários que comparecem à época da eleição”.
A palestra também abordou a terceirização. O procurador lembra que embora haja uma súmula do TST que responsabiliza o Estado na hipótese de não fiscalizar o cumprimento de obrigações trabalhistas por parte das empresas contratadas, a Lei de Licitação obriga somente a fiscalização da execução do serviço prestado. “A discussão vai longe. Temos a decisão na Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) 16 que reconheceu a legitimidade do dispositivo da Lei de Licitações que isenta o Estado de responder por obrigações trabalhistas, mas os juízes do trabalho, por força do princípio protetivo, entendem de forma diferente”, explica o procurador.
Com uma hora e meia de duração, a palestra contemplou as ações da campanha de valorização e divulgação da carreira, lançada em dezembro pela Associação dos Procuradores de Estado de Mato Grosso do Sul (APREMS).A proposta da campanha é justamente incentivar o ingresso na carreira.
Fonte: Assessoria de Comunicação
