11/01/2014 – Atualizado em 11/01/2014
Por: Redação
O Procon de Três Lagoas, realizou nesta sexta-feira (10), a pesquisa de preços dos itens alimentícios que compõem a merenda escolar destinada aos alunos da Rede Estadual de Ensino. Tal ação visa atender ao Termo de Cooperação firmado pelas Secretarias Estaduais de Educação e de Trabalho e Assistência Social por meio da Superintendência de Orientação de Defesa do Consumidor (Procon/MS).
Economia e Transparência
A cooperação entre as secretarias possibilitará ao Governo do Estado, melhores preços na aquisição dos produtos que integram a merenda escolar, hoje de responsabilidade das próprias unidades educacionais, já que o governo de Mato Grosso do Sul adotou a modalidade de gestão escolarizada, onde os recursos financeiros do governo federal ou do tesouro estadual são transferidos pela secretaria estadual de Educação diretamente para as escolas.
A Superintendência do Procon/MS, fará o levantamento dos preços dos produtos nos 25 municípios onde atua, através do mapeamento dos mercados fornecedores, que servirão de parâmetro para as demais regiões; os valores aferidos serão publicados no Diário Oficial do Estado, assegurando também transparência em todo o processo licitatório.
Assim a implementação dessa medida não só trará maior agilidade na coleta dos orçamentos, como também em economia, já que as disputas nas compras serão apartir dos preços de mercado reais; Além do aperfeiçoando significativona execução do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) no Estado, gerenciado pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), considerando a sua complexidade em todas as etapas, principalmente, ao que se refere ao processo de compras, com observância aos princípios básicos da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública.
