05/12/2013 – Atualizado em 05/12/2013

PROCON/TL promoverá orientação e fiscalização no período que acontece no Natal

Por: Redação com informações do PROCON

O Procon de Três Lagoas-MS promoverá uma campanha de fiscalização no comércio local antes do Natal. A iniciativa visa orientar o comércio acerca da obrigatoriedade da legislação. A medida já vinha sendo solicitada pela comunidade há algum tempo. O Procon esclarece que a postura será inicialmente de orientação. Somente na segunda etapa é que serão realizadas fiscalizações.

A Diretora do Procon, Lilian Campos, esclarece que o intuito do Procon não é sancionar o comerciante, responsável pelo estabelecimento, mas levar ao seu conhecimento as suas obrigações, evitando-lhes futuros prejuízos de ordem legal, inclusive a aplicação de multas. Várias lojas já apresentaram algumas exigências como vitrines com preços nos produtos, o que vem de encontro ao CDC, que visa, antes de tudo, uma maior comodidade e uma melhor garantia ao consumidor ao realizar a compra.

A menos de um mês do Natal e às vésperas de receber já a parcela do 13º salário, o consumidor já pensa nas compras que fará nos próximos dias. Esse período é marcado por lojas abarrotadas de clientes de roupas, brinquedos, eletrônicos e produtos de beleza. Depois da maré de compras, muitas vezes, vem a ressaca das trocas. E para evitar problemas nesses dois momentos, o órgão de proteção e defesa do consumidor orienta sobre o que observar na hora de abrir a carteira para a chegada do Papai Noel.

De olho no período pré e pós-Natal, o Procon de Três Lagoas-MS, realizará uma fiscalização para as Compras de Natal, e orientará o consumidor e fornecedor para uma consumo ainda mais consciente, com o objetivo de evitar problemas futuros, diz Lilian.

Trabalhamos juntos, porque observamos a necessidade de maior integração entre os órgãos de defesa do consumidor do nosso município. Nossa primeira ação é divulgar a educação para o consumoesclarecendo as dúvidas mais frequentes sobre prazo de troca, garantia estendida, assistência técnica, direito de arrependimento, compras pela internet.

Antecedência e organização do consumidor é a primeira orientação, ressaltando a importância de não realizar compras por impulso, verificar as condições de preço e ver se o que se pretende adquirir cabe no bolso, também alerta sobre a importância de planejar o que será comprado e onde.

É importante definir o valor que poderá ser gasto para evitar endividamento. Janeiro é um mês com muitas despesas extras. E se acontecer de um produto, ao passar no caixa, ter um preço diferente do que está na prateleira o cliente pagará sempre o menor valor.
Preço se confere na hora, não depois. Pode ser que uma peça seja registrada mais de uma vez por engano, destaca.

O pagamento à vista pode ser feito em dinheiro, cheque, cartão de débito ou de crédito, mas neste caso em uma só vez. As lojas podem recusar cartões ou cheques, mas não podem estabelecer condições para aceitar um meio de pagamento. Informes do tipo “pagamento em cartão de crédito apenas acima de R$ 10”, por exemplo, são ilegais. E devem ser denunciados ao Procon. Lilian Campos,ressalta também que a oferta vale como um pré-contrato, ou seja, o que é ofertado tem de ser cumprido.

Outro ponto que costuma ser polêmico é o da troca. Por lei, o lojista só é obrigado a trocar produtos com defeito. No entanto, a troca por outros modelos, cores ou tamanhos é uma prática usual no mercado. Neste caso, vale a condição estabelecida pelo lojista.

Outro aspecto que deve ser considerado nesse período de compras, a oferta da garantia estendida. Esse adicional não pode ser incluído no preço final da compra, sem consentimento do cliente, é um serviço à parte ou configura uma venda casada.

Nas compras on-line, cada vez mais comuns, o risco é da não entrega e do não cumprimento do prazo. Não se esqueça de observar os dados do fornecedor.

Para solicitar o serviço do PROCON Municipal, as pessoas devem entrar em contato pelo número 151. O órgão está localizado na Av. Capitão Olinto Mancini, 2462, Ed. ERPE e realiza atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.