13/11/2014 – Atualizado em 13/11/2014
O curso reúne cerca de 90 representantes de órgãos de defesa do consumidor, em Cuiabá. O evento é promovido pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC), do Ministério da Justiça, em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, através do Procon-MT
Por: Redação
A Diretora do Procon (Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor), de Três Lagoas Lilian Campos e Sidney Cudeiro Coordenado de Gestão Pública estão participando do curso de formação em defesa do consumidor para a região Centro-Oeste, entre os dias 12 à 14 de novembro, no Paiaguás Palace Hotel, em Cuiabá-MT.
O evento contará com a participação de agentes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, entre Procons, Ministério Público, Defensória Pública, Delegacia de Defesa do consumidor, Juizado Especial Cível e Entidades Civis de Defesa do consumidor.
O principal objetivo do curso realizado pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor é de capacitar e especializar os novos técnicos do sistema, abordando o direito do consumidor dentro da legislação vigente com apresentações de atuais casos relevantes.
Os temas discutidos na programação serão: A proteção do consumidor no Brasil, Âmbito de aplicação do CDC do Consumidor, Princípios da Política Nacional das Relações de Consumo e Direitos básicos do consumidor, Oferta e Publicidade, Responsabilidade pelo fato e vício do Produto e do Serviço, Práticas Abusivas e Banco de dados de consumidores, Proteção Contratual e a importância da aproximação da tutela administrativa judicial.
O Procon Municipal é um órgão vinculado à Secretaria Municipal de Receita e Assuntos Governamentais. Para mais informações, procure o Procon-TL pelos telefones 151 ou 3929 1820. E para formalizar reclamações, o órgão atende em sua sede na Avenida Capitão Olinto Mancini, nº 2462, Edifício ERPE Bairro Jardim Primaveril, das 7h às 13 horas.
