10/09/2013 – Atualizado em 10/09/2013
PROCON/TL realiza fiscalização e atividades em comemoração ao aniversário do Código de Defesa do Consumidor (CDC) – Lei Federal 8078/90
Por: Assessoria
Nesta quarta-feira (11), a Lei Federal 8.078 de 1990, também conhecida como Código de Defesa do Consumidor, completará 23 anos. Em alusão à data, o PROCON Municipal de Três Lagoas-MS, realizará algumas atividades voltadas para a educação e conscientização do consumidor, além de uma fiscalização sobre oferta e contratação de seguros no comércio varejista.
Para comemorar data o PROCON estará de forma itinerante no comércio local, esclarecendo, orientando e, distribuindo cartilhas com informações úteis ao consumidores.
Essa é uma forma de aproximar o órgão da população, sobretudo daqueles que frequentam o comércio e não têm conhecimento suficiente dos seus direitos, diz Lilian Campos.
Afirma a Diretora do PROCON, que pensando nas pessoas vulneráveis que não possuem conhecimento da legislação sobre relação de consumo, o órgão resolveu realizar uma política de fiscalização para um consumo cada vez mais consciente.
O PROCON vai atuar com equipe reforçada em visita ao Comércio . O objetivo principal é de sanar as irregularidades encontradas no comércio local, seguindo da fiscalização e até sanção (multa) aos fornecedores do comércio que são reincidentes no descumprimento da legislação que protege o consumidor e que são campeões de reclamações junto ao Procon de Três Lagoas-MS.
