Procon – 01/03/2013 – 07:03
De acordo com Lilian Campos esta ação que é realizada junto a Promotoria Pública de Justiça e tem o intuito de evitar práticas abusivas
A diretora do Procon de Três Lagoas, Lilian Campos, reuniu-se na manhã de quinta-feira (28) com comerciantes de diversos seguimentos para orientar esses administradores quantos as Leis que protegem o consumidor. O evento, realizado na sede da Associação Comercial, contou com a participação do promotor de Justiça, José Luiz Rodrigues, e é a continuidade de um trabalho de parceria entre o Poder Judiciário o Procon Municipal desde o final de 2012, quando iniciou as operações de fiscalizações no comercio local.
Em consequência da operação observou-se que muitos comerciantes desconheciam a Lei.
“O desconhecimento não é um argumento Legal. Então, buscamos a educação de consumo orientando esses comerciantes para que eles cumpram a Lei. E as fiscalizações vão continuar, pois com o crescimento de Três Lagoas os empresários precisam se adequar, se atualizar para que não cometam práticas abusivas contra os consumidores”, explicou a diretora do Procon Lilian Campos.
As irregularidades mais comuns são a falta do Código do Consumir no local; a diferença de preço à vista quando o pagamento é realizado em dinheiro, ou em cartão de débito, ou em cartão de crédito com vencimento na primeira fatura; e a não fixação de etiqueta com preço no produto.
De acordo com Lilian Campos os comerciantes que não estiverem de acordo com a legislação de Defesa do Consumidor serão imediatamente autuados.
“O comerciante que não esteve presente no encontro, e tiver alguma dúvida sobre as regras que deve cumprir, podem procurar o Procon para a orientação. Assim como o consumidor deve procurar o Procon caso tenha alguma dúvida ou casa tenha seus direito violados”, finalizou a diretora.
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Fonte: Assessoria de Comunicação / Rádio Caçula
