Procon fiscaliza agências bancárias sobre tempo de espera
Geral – 17/09/2012 – 18:09
Na manhã desta segunda-feira (17) funcionários do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (PROCON), juntamente com a Diretora Lilian Campos, fiscalizou várias instituições bancárias localizadas no Centro de Três Lagoas. O objetivo da fiscalização foi o descumprimento da lei quanto as filas de Banco.
Das oito agências em funcionamento no município, duas delas estavam de acordo com a lei vigente municipal, sendo as agências do Bradesco e Banco do Brasil. As demais – Caixa Econômica Federal; Itaú; Santander; HSBC e Sicred – foram autuadas pelo PROCON, sendo feito um auto de constatação nas instituições financeiras.
Para efeitos desta Lei Municipal entende-se como tempo razoável para atendimento que diz:
I- até 15 (quinze) minutos em dias normais.
II- até 18 (dezoito) minutos em dias de pagamentos.
III- até 20 (vinte) minutos em véspera ou após feriados prolongados.
ADVERTÊNCIA
O PROCON informou que no primeiro momento é feita uma advertência que obriga a agência bancária a se adequar no prazo de 10 dias, a contar do recebimento da lavratura do auto. Se o banco não se regularizar dentro da lei, a agência será multada em 200 UFERMS, em seguida em 400 UFERMS, até a 5 reincidência, podendo chegar até a suspensão de alvará de funcionamento.
DIREITOS DO CONSUMIDOR
Para a Diretora do Procon, todos os cidadãos devem procurar os seus direitos. “Não existe nada pior que fila, principalmente a fila de banco. Estes transtornos que as pessoas vivem diariamente nas cidades, geralmente são ignorados principalmente pelos bancos que não divulgam a lei. Exija seu direito”, informou Lilian.
Nos próximos dias, serão fiscalizadas casas lotéricas e agências dos Correios. O Procon fará um relatório das fiscalizações e enviará ao Ministério Público Estadual (MPE).
ENDEREÇO DO PROCON
Dúvidas ou esclarecimentos podem ser obtidos no Procon pelos telefones (67) 3929-1819 – (67) 3929-1820 ou na Avenida Capitão Olinto Mancini, nº 2462, Jardim Primaveril (Edifício Erpe).
Fonte: Da Redaçao / Fábio Campos
