26/07/2013 – Atualizado em 26/07/2013

A atuação conjunta dos dois órgãos se deu por conta de um pedido do Ministério Público

Por: Cristiane Sagioratto

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Três Lagoas em parceria com o Setor de Vigilância Sanitária realizam um trabalho conjunto de fiscalização em diversos estabelecimentos comerciais do município.

A diretora do Procon/TL, Lilian Campos, informou ao programa apresentado pela diretora da Rádio Caçula, Toninha Campos, na manhã da última quinta-feira (25) que cada reclamação que chega ao órgão, é notificado e o Procon concede um prazo para que o proprietário do comércio atenda as exigências como consta da Lei do Direito do Consumidor.

“O estabelecimento que apresenta qualquer tipo de irregularidade, recebe uma notificação por escrito e se a mesma não for atendida pelo proprietário, ele receberá uma advertência por escrito, que pode até gerar um alto de infração ou até mesmo interdição dependendo da denúncia”, informou Lilian.

A parceria entre o Procon e a Vigilância Sanitária de Três Lagoas foi feita por meio de um pedido do Ministério Público (MP) e o objetivo é realizar fiscalizações conjuntas nos estabelecimentos comercias da cidade.

A coordenadora da Vigilância Sanitária, Rosana Cena, informou que os empresários interessados em abrir um estabelecimento na cidade, devem primeiramente procurar o Setor da Vigilância Sanitária municipal para verificar se o local atende todas as exigências no que diz respeito à higiene do estabelecimento.

Já o Corpo de Bombeiros entra como responsável em vistoriar o estabelecimento comercial antes de sua abertura bem como seu funcionamento.

“O Corpo de Bombeiros tem o papel de avaliar o estabelecimento se ele tem condições de funcionamento e se atende todas as exigências de segurança. Por exemplo, empresas que trabalham com alimentos, que utilizam botijão de gás, quem poderá nos passar a segurança do local é o Corpo de Bombeiros se ele está apto a realizar a abertura do comércio ou não”, destacou Rosana.

A coordenadora ressaltou ainda que muitas denúncias encaminhadas à Vigilância Sanitária chegam ao órgão com o endereço incompleto do estabelecimento que consta irregularidades. “Muitas vezes, chegam até nós reclamações faltando o número do local, para que o órgão possa ir fazer a vistoria. As pessoas devem registrar denúncia com todos os dados completos do local reclamado que deve constar o endereço, número e nome do proprietário completos”, orientou Rosana.

Produtos vencidos nas gôndolas dos supermercados, exposição errada de preços nas prateleiras, são líderes de reclamação junto ao Procon, como foi constatado durante uma fiscalização recente do órgão em um supermercado do município.

“Recebi uma denúncia de um supermercado de Três Lagoas que o valor do produto era um na gôndola e o consumidor ao chegar ao caixa foi registrado outro preço, os preços devem estar expostos de forma clara para que o consumidor tenha conhecimento do valor que vai pagar pelo produto”, disse Lilian.

O Procon de Três Lagoas registrou no mês de junho, 425 reclamações, desses 122 foram de empresas que desrespeitam o Direito do Consumidor.

Lilian ressalta que todos os estabelecimentos comerciais que englobam açougues, padarias, supermercados, casas lotéricas, devem constar placas sinalizadas com atendimento preferencial para pessoas idosas, caso o comércio não a possua, poderá o consumidor encaminhar denúncia junto ao Procon para que o mesmo seja notificado.

“O consumidor é o principal fiscalizador do que usa e consome, os estabelecimentos comerciais devem constar placas sinalizadas de atendimento preferencial em todos os lugares que têm fila”, alertou a diretora do Procon de Três Lagoas.

O telefone do Procon para quem quiser registrar denúncias é o 151 e da Vigilância Sanitária é o 3929 1861.