08/04/2014 – Atualizado em 08/04/2014
Procon de Três Lagoas- MS iniciou a sua agenda da Reunião do Senacon em 2014
Por: Assessoria
Cerca de setenta representantes de Procons de todo o país participaram da primeira reunião de 2014, nesta quarta e quinta feira (02 e 03),da 7 Reunião do Senacon, juntamente com a Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil), Membros do Judiciário, Representante do Procon do Brasil. O encontro aconteceu no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília. Contou a participação da Diretora do Procon de Três Lagoas, Lilian Campos e sua Assessora Jurídica, Aline Thaís do Santos Nascimento.
Conforme a presidente da associação e superintendente do Procon de Mato Grosso, Gisela Viana, durante o encontro foram discutidos assuntos atuais referentes à defesa do consumidor. “O objetivo é reunir representantes dos Procons de todo o país para tomar decisões conjuntas acerca dos principais problemas que afetam as relações de consumo e definir procedimentos que serão adotados em nível nacional pelos órgãos de defesa do consumidor”, explica.
Um dos temas discutidos foi o golpe de seguradoras contra aposentados e pensionistas. “As pessoas têm recebido correspondências, muitas vezes assinadas por advogados, comunicando a existência de apólice de seguro em seu nome. Ao contatarem os advogados, eles solicitam depósito antecipado de um percentual do valor da apólice. O consumidor efetua o depósito, mas não recebe o valor do seguro. O problema está acontecendo em todo o país e é preciso ficar atento”, explica a presidente, informando que a ProconsBrasil tomará providências para coibir esse tipo de golpe.
Na pauta do encontro também estavam a atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC), Código de Ética dos Procons, Projeto de Lei de Fortalecimento dos Procons, Projeto de Lei de Arbitragem de Consumo, responsabilidade solidária nas compras pela internet, planos de saúde coletivos, qualidade de serviços de telefonia e leilão de 4G, responsabilidades de construtoras, cadastros estaduais e municipais de Reclamações Fundamentadas, entre outros.
Para Lilian Campos, a troca de experiência tem grande relevância para o Procon e tem gerado capacidade de resposta e grande atuação, levando a sensação de plena cidadania e resposta do poder público. Sendo que o aumento institucional e o aperfeiçoamento da legislação se dão ao investimento da atual gestão, que não tem medido esforços para instrumentalizar o órgão.
