Procon – 20/03/2013 – 19:03
O Órgão Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon), de Três Lagoas, orienta a população a ter mais atenção com golpes praticados via Internet, celular e outros. A preocupação do Procon é esclarecer a população quanto aos riscos existentes nos golpes aplicados através destes meios.
Pelo celular, na maioria das vezes, a vítima recebe o comunicado que ganhou diversos prêmios, como carro, casa, dinheiro. No final da mensagem, é fornecido um número de telefone, solicitando que a vítima entre em contato fornecendo dados pessoais, correndo o risco de ter seu telefone clonado.
A assessora do Procon, Lilian Campos, explica que recentemente houve denúncias quanto a golpe de internet, “como é o caso da empresa Telexfree que virou alvo de denúncias. Foram detectados indícios de crimes, os inquéritos instaurados em pelo menos sete Ministérios Públicos de diferentes Estados mostram diversos pontos controversos e os possíveis crimes que colocam o consumidor em risco na hora de aceitar esse tipo de negócio”, explica Lilian.
Segundo ela, entre os indícios, que serão devidamente investigados, há uma infração na Lei Federal nº 1.521/51, art. 2º, segundo a qual é crime:
“Obter ou tentar obter ganhos ilícitos em detrimento do povo ou de número indeterminado de pessoas mediante especulações ou processos fraudulentos, que levam tecnicamente o nome de ‘bola de neve’, ‘cadeias’, ‘pichardismo’, e quaisquer outros equivalentes”, informa Lilian.
Ela ainda alerta que as denúncias apontam para possíveis violações por parte da empresa no Código de Defesa do Consumidor (CDC) com propaganda enganosa, omissão de informações de produtos e empresa, abuso da fraqueza ou ignorância do consumidor e condições de desvantagem exagerada, entre outros.
“Em Três Lagoas até o momento não houve registro sobre este caso específico. Porém, é importante que o consumidor fique atento, a qualquer caso de natureza semelhante pela Internet, até mesmo outros golpes, muitas vezes enviados por mensagem de celular. Caso o consumidor caia em algum tipo de golpe de Internet ou até mesmo de celular, orientamos que este procure e faça uma denuncia à Polícia Federal, para que sejam tomadas as devidas providências”, informa Lilian.
Fonte: Assessoria de Comunicação / Divulgação
