Medida busca garantir o deslocamento dos eleitores neste domingo (25); fiscalização continuará em casos de risco à segurança.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) não deverá interromper a viagem de motoristas nas rodovias federais para verificar infrações administrativas de trânsito que não representem risco concreto e iminente à vida ou à integridade física das pessoas neste domingo (25), quando será realizado o segundo turno das eleições de 2026.
A determinação tem como objetivo garantir a livre circulação dos eleitores e evitar que abordagens e operações de fiscalização provoquem atrasos ou dificultem o acesso aos locais de votação.
A medida está prevista na Portaria Conjunta nº 4, publicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A mesma orientação foi adotada no primeiro turno, realizado em 4 de outubro.
Fiscalização continuará nas rodovias
Apesar da restrição às abordagens por infrações administrativas sem risco imediato, a medida não significa que os motoristas estarão livres de fiscalização.
A PRF continuará atuando em situações que envolvam perigo à segurança viária, suspeita de crimes e outras ocorrências que exijam intervenção policial. O objetivo é conciliar a segurança nas estradas com o direito de os cidadãos chegarem aos locais de votação.
A regulamentação também determina que eventuais bloqueios nas rodovias federais sejam justificados e comunicados previamente à Presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) competente, com informações sobre a finalidade da operação e as possíveis rotas alternativas.
Em situações emergenciais, como flagrantes de crimes ou infrações que coloquem vidas em risco, a comunicação prévia poderá ser dispensada. Nesses casos, a Justiça Eleitoral deverá ser informada imediatamente, conforme as regras estabelecidas.
Obras na BR-163 serão suspensas em MS
Em Mato Grosso do Sul, a concessionária Motiva Pantanal informou que não realizará, neste domingo, obras programadas na BR-163 que exijam o fechamento parcial de faixas ou provoquem impactos significativos na circulação de veículos.
A decisão busca facilitar o deslocamento dos eleitores e reduzir a possibilidade de congestionamentos durante o segundo turno.
Mesmo com a suspensão das intervenções programadas, os serviços de atendimento aos usuários continuarão funcionando normalmente, incluindo inspeção de tráfego, socorro mecânico e atendimento pré-hospitalar. Obras emergenciais poderão ocorrer quando forem necessárias para garantir a segurança viária.
Apoio a eleitores com deficiência
A portaria também prevê a possibilidade de apoio da PRF à Justiça Eleitoral para auxiliar no transporte individual gratuito de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios para chegar aos locais de votação.
O atendimento dependerá de solicitação formal da Justiça Eleitoral, disponibilidade operacional e condições de segurança, não sendo um serviço de transporte regular oferecido diretamente pela corporação.
As medidas buscam assegurar que os eleitores possam exercer o direito ao voto com mais facilidade, sem comprometer a segurança nas rodovias federais.
Orientação aos motoristas: mesmo com as restrições previstas para determinadas abordagens, é fundamental respeitar os limites de velocidade, a sinalização e todas as normas de trânsito. A fiscalização permanece autorizada quando houver risco à vida, à integridade física ou indícios de atividade criminosa.
