4.929 presos provisórios de Mato Grosso do Sul devem ficar fora das eleições de 2026, apesar de manterem, pela legislação, o direito ao voto. São pessoas que estão privadas de liberdade, mas ainda não possuem condenação criminal definitiva.
A Constituição Federal determina que a suspensão dos direitos políticos ocorre quando há condenação criminal transitada em julgado, ou seja, quando não existem mais possibilidades de recurso. Por isso, quem está preso provisoriamente continua, em regra, com os direitos políticos preservados.
O problema está na estrutura para que esse direito seja exercido. Para as eleições de 2026, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) decidiu não instalar seções eleitorais nas unidades prisionais do Estado.
Com isso, os 4.929 presos provisórios, distribuídos entre unidades de Campo Grande e do interior de Mato Grosso do Sul, não deverão ter acesso às urnas dentro dos estabelecimentos onde estão custodiados.
A situação cria uma diferença entre o direito formal ao voto e a possibilidade prática de votar. Embora essas pessoas não tenham perdido seus direitos políticos por uma condenação definitiva, a ausência de estrutura eleitoral impede que participem da votação.
O caso chama atenção às vésperas das eleições de 2026 e envolve diretamente a Justiça Eleitoral e o sistema prisional de Mato Grosso do Sul. A decisão deverá ser acompanhada ao longo do processo eleitoral, especialmente diante do debate sobre a garantia do exercício dos direitos políticos dos presos provisórios.
