Medida deve retirar mais de 15 milhões de brasileiros da cobrança do IRPF
O presidente da República sanciona nesta quarta-feira a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês e cria descontos para rendas de até R$ 7.350 mensais.
Com a mudança, o governo estima que cerca de 15 milhões de brasileiros deixarão de pagar o imposto a partir de janeiro do próximo ano. A legislação também aumenta a tributação sobre altas rendas, com cobrança adicional para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano.
O ato de sanção será realizado no Palácio do Planalto, às 10h30, e a equipe técnica do Ministério da Fazenda detalhará as medidas à imprensa. O projeto foi enviado pelo governo ao Congresso em março, aprovado pela Câmara em outubro e pelo Senado no início de novembro. Atualmente, apenas quem ganha até R$ 3.076 está isento do imposto.
Com a nova lei, contribuintes que recebem entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terão redução parcial no valor do imposto devido, proporcional à renda. Quem recebe acima de R$ 7.350 não será beneficiado. Para compensar a perda de arrecadação, será aplicada uma alíquota extra progressiva de até 10% sobre rendas superiores a R$ 600 mil anuais e sobre lucros e dividendos enviados ao exterior, também com alíquota de 10%.
com informações Agência Brasil
