28/07/2014 – Atualizado em 28/07/2014
Por: Da Redação/MC/Paparazzi News
Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) votaram pela irregularidade da concorrência, realizada por meio de pregão eletrônico, e do contrato decorrente, celebrado entre Companhia Energética de São Paulo (CESP) e a empresa Servtec Serviços Técnicos Terceirizados Ltda., objetivando a prestação de serviços de reforma e modernização na Usina Hidrelétrica de Jupiá, sediada no município de Castilho.
Relator da matéria na primeira instância, o Conselheiro Renato Martins Costa afirmou que para que a modalidade pregão eletrônico pudesse ser considerada adequada, a licitação deveria ter como finalidade a prestação de serviços comuns de engenharia, o que não se verificou.
“Consoante bem observado pelos órgãos técnicos, a contratação é demasiadamente ampla, “pois engloba serviços como elaboração de projeto, estudos e simulações, além do fornecimento de equipamentos”, ponderou o relator ao determinar que a CESP informe ao TCE qual as providencia tomadas em face às irregularidades. (Com informações do TCE).
A prestação de serviços de reforma e modernização da Ponte, rolante – capacidade de 10 toneladas, de fechamento da jusante das Unidades geradoras de Usina Hidrelétrica – UHE Eng Souza Dias Jupiá, com sede em Castilho – Lote 01 e reforma geral da Ponte rolante – capacidade de 35 toneladas, para tomada d’água da Usina Hidrelétrica – UHE Jaguari localizada no Município de São José dos Campos/SP – Lote 02. Avaliada a obra em R$2.300.000,00. (Com informações do Tribunal de Contas).
