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Três Lagoas
quarta-feira, 19 de janeiro, 2022

Prefeitura prorroga até agosto de 2022 o prazo para atualização dos títulos de aforamento dos Cemitérios

Buscando atender a necessidade dos munícipes, a prefeitura de Três Lagoas publicou no Diário Oficial dos Municípios do Mato Grosso do Sul desta sexta-feira (22), sobre a prorrogação do prazo de atualização dos dados cadastrais dos títulos de aforamento dos cemitérios públicos municipais por mais 300 dias.

Com a mudança no decreto número 340, os concessionários, herdeiros e sucessores, que possuam título de aforamento ou documento equivalente a áreas do cemitério têm até agosto de 2022 para regularização cadastral.

Clique AQUI para conferir na íntegra o documento.

RECADASTRAMENTO

O recadastramento é obrigatório para todos os proprietários de título de aforamento ou documento equivalente de áreas (sepulturas) no cemitério municipal. A atualização cadastral tem como objetivo identificar as concessões provisórias e perpétuas e eventuais sepulturas abandonadas.

Para recadastrar é necessário comparecer na Administração do Cemitério Municipal de Três Lagoas, localizado na Rua Angelina Tebet, bairro Santa Luzia, nos horários de expediente (das 07h às 11h e das 13h às 17h), com os seguintes documentos:

Cópia do Título de Aforamento ou outro documento que demonstre a transferência da titularidade se anterior a Lei nº 3.517;
Documento de identificação pessoal oficial com foto do requerente concessionário ou titular do direito, seu herdeiro ou sucessor legítimo;
Documento hábil a comprovar a sucessão dos herdeiros ou sucessores para o caso do concessionário ou titular do direito já falecido;
Comprovante de residência;

PRAZO

Quem não finalizar a atualização cadastral até agosto de 2022, poderá ter a reversão dos títulos ao Poder Público Municipal e a reintegração de posse das sepulturas com a trasladação dos restos mortais para o ossuário municipal.

Informações Assessoria de Comunicação

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