27/02/2014 – Atualizado em 27/02/2014
Prestação de contas, em Audiência Pública, foi em cumprimento do artigo 48 da Leis de Responsabilidade Fiscal
Por: Assessoria
A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Controle, em cumprimento ao artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, promoveu Audiência Pública de Prestação de Contas, referente ao terceiro quadrimestre de 2013, no recinto do Plenário da Câmara Municipal, na manhã desta quinta-feira (27).
A Audiência Pública foi presidida pelo secretário de Finanças e Controle, Fernando dos Santos Pereira, com a presença dos secretários Milton Gomes Silveira (Trânsito), Elaine Brilhante (Saúde), Janaína Ávila Lunardi (Administração), Walter Garcia de Oliveira Júnior (Infraestrutura, Transporte e Habitação) e Walter Garcia Dias (Sejuvel); vereador Adão José Alves – Adão da Apae (PMDB); e o vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde, Luiz Pinto.
Os relatórios inerentes à Prestação de Contas da Prefeitura de Três Lagoas foram expostos por Devalde Augusto Gonçalves Júnior, do Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal de Finanças e Controle.
Na Audiência Pública, junto com a prestação de contas da Receita e Despesas, houve também a prestação das principais ações, específicas de cada Secretaria da Administração da prefeita Marcia Moura (PMDB), no exercício de 2013.
Ao final da Audiência Pública, o relatório impresso da Prestação de Contas foi entregue ao vereador Adão da Apae, incumbido de encaminhá-lo à presidência do Legislativo Municipal para apreciação dos vereadores.
RECEITA
Segundo consta na prestação de contas, no período de janeiro a dezembro de 2013, a Prefeitura de Três Lagoas obteve receita bruta de R$ 359.522.159,92. Descontada a transferência de R$ 27.109.290,58 que é feita para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a receita para Execução Orçamentária foi de R$ 332.412.869,34.
Conforme foi exposto na prestação de contas, os recursos da Receita bruta da Prefeitura de Três Lagoas são provenientes da União (R$ 111.132.516,20), Governo do Estado (R$ 140.253.678,11) e do próprio Município (R$ 108.135.956,61).
DESPESA
Na aplicação dos recursos arrecadados, entre a relação das principais despesas, constam: obras e instalações (R$ 18.948.018,87)); construção de imóveis e reformas da Prefeitura (R$ 2.362.840,89); amortização da dívida (R$ 6.679.113,51); serviços médicos hospitalares (R$ 33.742.118,08); repasse à Câmara Municipal (R$ 11.935.354,75); compra de medicamentos (R$ 3.953.550,24); e outros.
Os detalhes dos relatórios podem ser conferidos nos Slides anexados às fotos.
