10/03/2015 – Atualizado em 10/03/2015
Sem cumprir o prazo estabelecido pelo Poder Executivo Federal, Três Lagoas pode perder mais de R$ 13,5 milhões em verbas destinadas a custear construção de novos CEi’s e obras de drenagem e pavimentação no Município. Também há R$ 5 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para receber.
Por: Érika Moreira
Sem cumprir o prazo estabelecido pelo Poder Executivo Federal, Três Lagoas pode perder mais de R$ 13,5 milhões em verbas destinadas a custear construção de novos CEi’s e obras de drenagem e pavimentação no Município. Também há R$ 5 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para receber.
Três Lagoas está na lista dos Municípios que poderão perder verbas do Governo Federal por não apresentar projetos para que os repasses sejam processados. No total para a cidade são R$ 13.875.967,59 em “restos a pagar” que seriam destinados a obras de drenagem e pavimentação que deveriam ter sido informados e/ou regularizados pela Prefeitura Municipal.
O Governo Federal publicou decreto, na semana passada, que indica o bloqueio e provável cancelamento das despesas inscritas até 2014 e processadas em 2015 como restos a pagar por ultrapassar o ano de exercício sem apresentar os projetos para os recursos destinados.
Ao todo, mais de R$ 142,6 bilhões estão inscritos como restos a pagar disciplinados por este decreto em todo Brasil. Três Lagoas está nesta lista assim como outros municípios de Mato Grosso do Sul, bem como de outros estados, com recursos ainda a receber. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, o Estado possui R$ 415 milhões nessa situação – obras em andamento ou aquelas que nem foram iniciadas.
Os R$ 13,8 milhões estão empenhados para construção de três Centros de Educação Infantil – O primeiro está orçado em R$ 1.578,854, 29; o segundo e o terceiro custarão R$ 773, 446,65 cada.
Além dessas obras, há as de pavimentação e drenagem, tão clamadas pelo povo treslagoense: R$ 641.450 para pavimentação em ruas do bairro Vila Viana; Pavimentação de ruas no Jardim Atenas, orçada em R$ 493.100,00; R$ 493.100,00 para obras de drenagem de águas pluviais no Jardim Novo Ipanema.
Entre outros repasses, estão os R$ 8.147.570 milhões orçados para o Contorno Ferroviário que já foi até inaugurado e R$ 975 mil destinados para Construção do Centro Municipal de Convenções.
SENADO FEDERAL
De acordo com a senadora Simone Tebet (PMDB), em entrevista ao programa Toninha Campos, nesta manhã (10), na Rádio Caçula, os representantes do Estado no Senado estarão empenhados em garantir o repasse desses recursos.
“Como o orçamento de 2014 ainda não foi votado, estaremos empenhados em trazer esse dinheiro de volta para não só Três Lagoas, mas todos os milhões que Mato Grosso do Sul tem para receber. Infelizmente o Governo Federal não fez seu dever de casa e agora nos cobra para agilizar os processos”, explicou.
Os municípios têm até o dia 30 de abril para informar e regularizar as pendencias junto aos ministérios. Em 30 de junho, os projetos sem regularidade serão cancelados. O Ministério do Planejamento alerta que permanecem resguardados saldos relativos às dotações orçamentárias do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC/2014, do Ministério da Saúde, do Ministério da Educação que financiam a manutenção e desenvolvimento do ensino, e daquelas decorrentes de emendas individuais obrigatórias instituídas na LDO 2014.
