05/09/2018 11h17
Por: Laís Eger Penha / Por Assessoria de Imprensa
A Prefeitura de Três Lagoas (MS) esclarece que não possui parte alguma em processos de invasão de terrenos particulares e não existe nenhuma forma de regularização dos moradores na área particular ou em áreas públicas, já que a prefeitura não possui nenhum lote para a construção de moradias no momento.
A diretoria de Habitação, Sônia Gois, informou que existem 8 mil famílias cadastradas para a obtenção de moradia em Três Lagoas “São muitas famílias cadastradas, mas não temos área atualmente”, comentou a diretora.
“Três Lagoas já recebeu o número máximo de moradias para famílias de baixa renda cadastradas pelo Minha Casa Minha Vida, as próximas construções serão apenas para a venda de casas por um financiamento com uma taxa de juros menor, mas para famílias com uma classe econômica um pouco mais elevada”, destacou Sônia.
Em uma invasão de qualquer área particular em que a justiça determinar a reintegração de posse, a Administração Pública não poderá intervir e os ocupantes precisam estar cadastrados em algum Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para que seja possível participar de processos Habitacionais.
As famílias que invadiram uma área localizada no final da Rua Yamaguti Kankit com a BR-262 solicitaram o auxílio da Prefeitura de Três Lagoas mediante a decisão judicial de reintegração de posse à dona do terreno ou que a Administração Pública viabilizasse a regularização desses moradores em alguma área pública.
Mas, conforme consta no processo, o terreno ocupado foi dividido pelos invasores em 405 lotes e verificou-se que 195 pessoas não possuem cadastro junto a nenhum CRAS de Três Lagoas.
Porém, é importante salientar que em todos os momentos o CRAS – Ruth Filgueiras esteve presente e disposto a fornecer quaisquer informações e orientações concernentes a políticas públicas disponibilizadas pela Administração Municipal, sempre com o imperativo do respeito e da garantia de direitos da população.
