Prefeitura divulga cancelamento do edital e chamamento Lei Paulo Gustavo em Três Lagoas

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Três Lagoas/MS, em conformidade com suas atribuições legais, anuncia o cancelamento do Edital de Chamamento Público Nº 002/2023, referente à seleção de projetos para firmar termo de execução cultural com recursos da Lei Complementar Nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo). O edital original foi publicado em 26 de outubro de 2023 no diário oficial da ASSOMASUL, edição 3453, páginas 588-97.

Este cancelamento ocorre em vista da necessidade de assegurar a transparência e lisura do certame, além das diversas reclamações recebidas em relação ao processo e avaliação dos projetos inscritos. Um parecer da empresa responsável pela avaliação identificou inconsistências em relação ao edital original, reforçando a decisão de cancelamento.