05/10/2016 – Atualizado em 05/10/2016
Por R$ 4 milhões, ele desistiu de causa de R$ 1,4 bilhão.
Por: midiamax
Dois dias depois da eleição a Câmara dos Vereadores da cidade de Selvíria/MS, instaurou duas comissões processantes para investigar atitudes financeiras, suspeitas, supostamente praticadas pelo prefeito da cidade, Jaime Soares Ferreira, do PSDB, que tentou a reeleição, mas perdeu.
Uma das comissões investiga a razão de o prefeito ter firmado um acordo com o governo estadual, em 2013, ainda na gestão de André Puccinelli, do PMDB, em que renunciou uma causa judicial, praticamente vencida, que poderia render ao município de Selvíria R$ 1,4 bilhão. Pela desistência, o governo repassou R$ 400 milhões à prefeitura.
Essa investigação deveria ser aberta na semana da eleição, contudo, cinco dos nove vereadores da cidade, aliados do prefeito, faltaram à sessão e, por falta de quórum, a decisão foi arrastada para depois do pleito.
Com a derrota do prefeito, os vereadores da oposição e, agora, também da situação, já na primeira sessão pós-eleição, na segunda-feira (3), aprovaram as investigações.
Uma das comissões, a que investiga a renúncia da causa bilionária, terá como relator o vereador José Divino Alves, do PSDB, que é irmão de Jaime Ferreira, o prefeito investigado.
O processo em questão dura ao menos duas décadas e tem a ver com a usina hidrelétrica de Ilha Solteira, concessionária que distribui energia, já do lado de São Paulo.
A geradora de energia ocupou parte do território de Selvíria que, além do valor indenizatório pela extensão territorial, também teria direito a valores calculados acerca do índice de participação municipal, isto é, receita tributária.
Pelo combinado com o governo estadual, o prefeito de Selvíria, diz a denúncia, concordou em desistir da ação estimada em R$ 1,4 bilhão, em 18 de dezembro de 2013. Com a renúncia, o governo cumpriu um acordo que havia feito com o prefeito, o de repassar R$ 4 milhões ao município.
Ocorre que o dinheiro nem sequer entrou no caixa da prefeitura, segundo a denúncia.
Do montante, R$ 3,9 milhões, o prefeito Jaime Ferreira, “simplesmente transferiu, repassou, desviou para as contas bancárias da empresa de advocacia Fontoura Advocacia & Consultoria”, conforme o denunciado.
Os R$ 73 mil restantes foram destinados ao escritório de advocacia Monreal, segundo a denúncia. Além disso, conforme a acusação, que será encaminhada ao Ministério Público Estadual, em Três Lagoas, que cuida dos casos de Selvíria, os escritórios de advocacia não foram contratados por meio de licitações.
O dinheiro repassado pelos advogados seria pelos honorários a que tinham direito por defender o município na questão bilionária.
“O que queremos é anular a renúncia e que o processo, já na esfera do STF (Supremo Tribunal Federal), seja continuado. Afinal, o dinheiro, R$ 1,4 milhão, está praticamente garantido, e deve ser aplicado em Selvíria”, disse José Cecílio da Silva, vereador da cidade pelo PT.
A segunda comissão processante instaurada pelos vereadores promete investigar o motivo de a prefeitura da cidade ter abandonado um alojamento doado ao município pela Eldorado Brasil, uma das mais importantes fábricas de celulose do país. Avaliado em R$ 10 milhões, o patrimônio, diz a acusação, estaria sendo ocupado por vândalos da região.
