Benefício pode ser solicitado por aposentados, pensionistas e pessoas com doenças graves, conforme critérios previstos em lei municipal
A Secretaria Municipal de Finanças, Receita e Controle informou que continua em andamento o período para solicitação de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano referente ao exercício de 2026 em Três Lagoas. O benefício é destinado a contribuintes que se enquadram nas categorias previstas pela legislação municipal, como aposentados, pensionistas, portadores de doenças graves e pessoas diagnosticadas com câncer.
Para a maioria dos contribuintes aptos, o prazo para protocolar o pedido segue até o dia 19 de dezembro de 2025. No entanto, os prazos variam de acordo com o grupo beneficiário. Pessoas com diagnóstico de doenças graves têm até 31 de março de 2026 para solicitar a isenção, enquanto pacientes com câncer podem realizar o pedido durante todo o ano de 2026.
Aposentados e pensionistas podem requerer o benefício desde que sejam proprietários de imóvel com até 80 metros quadrados, ou até 90 metros quadrados quando se tratar de imóvel de padrão popular. O imóvel deve ser utilizado exclusivamente como moradia, ser a única propriedade da família e a renda familiar não pode ultrapassar dois salários mínimos.
No caso dos portadores de doenças graves, estão incluídas enfermidades como tuberculose ativa, esclerose múltipla, hanseníase, cardiopatia grave, doença de Parkinson, cegueira e nefropatia grave, entre outras. Para esse grupo, permanecem os mesmos critérios relacionados à renda familiar, uso do imóvel como residência e metragem máxima de até 90 metros quadrados.
Já os portadores de câncer, sejam proprietários ou locatários responsáveis pelo pagamento do IPTU, podem solicitar a isenção ao longo de todo o ano de 2026. Entre os requisitos estão possuir apenas um imóvel utilizado como residência, renda familiar de até três salários mínimos e não exercer atividade autônoma informal que gere renda.
Os pedidos devem ser feitos presencialmente no Departamento de Tributação, localizado na Avenida Antônio Trajano, número 30, no Centro de Três Lagoas. É necessária a apresentação da documentação específica exigida para cada categoria.
Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp, somente para mensagens, no número 67 99214 0322, ou pelo e-mail [email protected].
com informações Prefeitura de Três Lagoas
