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sábado, 17 de outubro, 2026

Prazo para regularização de dívidas com a União termina nesta sexta-feira

Termina nesta sexta-feira (21) o prazo para empresas com dívidas de até R$ 45 milhões regularizarem seus débitos com a União, aproveitando condições especiais de pagamento. A iniciativa faz parte da Semana Nacional de Regularização Tributária, organizada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A adesão deve ser feita pelo site Regularize, com descontos de até 65% em juros, multas e encargos. O valor pode ser parcelado em até 114 vezes. A negociação está disponível para casos com processos judiciais em andamento ou parcelamentos anteriores cancelados ou suspensos.

A transação tributária, criada em 2020, visa regularizar débitos difíceis de recuperar, permitindo a continuidade das empresas, preservando empregos, estimulando a economia e garantindo recursos para políticas públicas.

Com informações Agência Brasil

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