Prazo para fazer declaração anual de MEI termina amanhã

30/05/2016 – Atualizado em 30/05/2016

Mato Grosso do Sul fechou o mês de abril com mais de 85 mil microempreendedores individuais em atividade

Por: Marcio Ribeiro com O Estado

Termina amanhã (31) o prazo para que os MEIs (Microempreendedores Individuais) façam a DASN (Declaração Anual do Simples Nacional). Com o envio do documento, os MEIs mantêm em dia as obrigações fiscais e evitam o pagamento de multas além da perda de benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade, entre outros.

Mato Grosso do Sul fechou o mês de abril com mais de 85 mil microempreendedores individuais em atividade, 42% atuando em Campo Grande. No mesmo período do ano passado, 74 mil MEIs exerciam atividades no Estado, sendo 31 mil na Capital. Mas, de acordo com o Sebrae, um dado que preocupa é a inadimplência: 60% de quem está formalizado não paga em dia; média nacional também verificada em MS. Hoje, mais de 5,6 milhões de brasileiros trabalham por conta própria como microempreendedores individuais, segundo a Receita Federal.

Até o dia 16 de maio, apenas 39% dos MEIs entregaram a declaração. No ano passado, o índice fechou em 47% em 31 de maio. “O grande problema da inadimplência, muitas vezes, é a falta de informação”, avalia o diretor político-parlamentar da Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas), Valdir Pietrobon.

Ao se formalizar, o microempreendedor passa a ter direitos previdenciários por meio do pagamento de taxa mensal e fica isento de outros tributos federais. No entanto, segundo levantamento da própria Receita Federal, 53% dos MEIs deixam de pagar as contribuições mensais e se tornam inadimplentes.

Declaração tem de ser feita até por quem já está inadimplente

Segundo Pietrobon, mesmo que o microempreendedor não esteja em dia com o recolhimento mensal de tributos, é necessário entregar a DASN. “Sem a declaração, o microempreendedor individual não consegue quitar as mensalidades atrasadas. Para gerar os boletos para pagamento dos débitos em atraso, é preciso primeiro entregar a declaração”, afirma. O microempreendedor que não realizar os pagamentos em 12 meses e não entregar a declaração anual perde o registro.

Quem vai fazer a 1ª declaração presta contas gratuitamente

A primeira declaração efetuada pelo microempreendedor pode ser realizada gratuitamente pelos escritórios de contabilidade optantes pelo Simples.

“Procurar um empresário contábil irá facilitar o processo e evitar possíveis erros. É importante que todos os profissionais busquem orientação e fiquem em dia com suas obrigações perante a Receita Federal”, alerta o presidente da Fenacon, Mario Berti. A declaração também pode ser realizada pelo próprio microempreendedor individual.

Nesse caso, o documento deve ser preenchido pela internet, no site do Portal do Empreendedor: www.portaldoempreendedor.gov.br.