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segunda-feira, 23 de março, 2026

Prazo para declaração do Imposto de Renda começa nesta segunda-feira

A Receita Federal espera receber um total de 647.829 em Mato Grosso do Sul

Começa às 7h (de MS), desta segunda-feira (23), o período de envio das declarações do Imposto de Renda 2026. O prazo segue até a última sexta-feira de maio, dia 29. Em Mato Grosso do Sul, espera-se que sejam enviadas à Receita Federal um total de 647.829 declarações. No Brasil, a expectativa é receber 44 milhões de declarações dentro do prazo.

Em 2026, estão isentas pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2025 e não se enquadram em outro critério de obrigatoriedade. Já os contribuintes obrigados a declarar são aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00 ou obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 177.920,00.

Os demais critérios de obrigatoriedade mantiveram-se os mesmos e aplicam-se aos contribuintes que:

  • Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 ao longo de 2025, como salários, aposentadorias ou aluguéis;
  • Tiveram rendimentos isentos ou não tributáveis superiores a R$ 200 mil;
  • Possuíam bens ou direitos acima de R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2025;
  • Obtiveram ganho de capital na venda de bens, como imóveis ou veículos;
  • Realizaram operações na bolsa de valores com vendas acima de R$ 40 mil ou com lucro tributável;
  • Registraram receita bruta da atividade rural acima de R$ 177.920;
  • Passaram a residir no Brasil em 2025.
  • Além disso, quem não entregar o documento no prazo determinado estará sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74, com valor máximo correspondente a 20% do imposto sobre a renda devida, além de ficar com o CPF pendente de regularização. A Receita Federal destaca que não entregar a declaração não gera punições mais graves como restrições bancárias, indiciamento criminal ou prisão.
  • Lotes
  • Enquanto no ano passado o pagamento das restituições ocorreu em 5 lotes, neste ano, serão 4 lotes, com prioridades de pagamentos nos dois primeiros lotes.
  • Os primeiros lotes serão pagos em maio e junho, respectivamente. Assim, conforme a Receita, praticamente todo o montante de restituições será pago nestes dois primeiros lotes.
  • Portanto, essa mudança também leva à antecipação do pagamento das restituições, que começa ainda em maio.
  • As datas de pagamento, portanto, são:
  • 1º lote = 29/05;
  • 2º lote = 30/06;
  • 3º lote = 31/07;
  • 4º lote = 31/08.
  • Prioridades no pagamento da restituição
  • Conforme a Receita Federal, não houve mudanças nos grupos com prioridade de pagamento:
  • de idade igual ou superior a 80 anos;
  • de idade igual/superior a 60 anos + deficientes e portadores de moléstia grave;
  • cuja maior fonte de renda seja o magistério;
  • que utilizaram a declaração pré-preenchida e restituição por PIX;
  • que utilizaram a declaração pré-preenchida ou restituição por PIX;
  • demais contribuintes.

Midiamax

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