Beneficiários ainda poderão aderir ao acordo de ressarcimento após a data
Prazo para contestar descontos indevidos no INSS encerra em 14 de novembro
Beneficiários ainda poderão aderir ao acordo de ressarcimento após a data
Aposentados e pensionistas que identificaram descontos não autorizados de entidades associativas no benefício têm até o dia 14 de novembro para registrar contestação junto ao INSS. Desde maio, quando o sistema foi aberto, já foram realizadas 5,9 milhões de contestações.
A contestação é necessária para garantir a devolução dos valores descontados. O procedimento é simples e pode ser feito pelos seguintes canais:
• Meu INSS (aplicativo ou site), no serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”
• Central 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h
• Agências dos Correios, com atendimento gratuito
Ao clicar em “Não autorizei o desconto” no aplicativo, o beneficiário abre a contestação. A entidade responsável tem até 15 dias úteis para responder. Se não houver retorno dentro do prazo, o sistema libera automaticamente a opção de aderir ao acordo de ressarcimento.
Até o momento, o Governo Federal já devolveu R$ 2,4 bilhões para 3,6 milhões de pessoas, o que corresponde a 75% dos beneficiários aptos ao ressarcimento. O pagamento é feito direto na conta do benefício, com correção pelo IPCA, sem necessidade de processo judicial.
Mesmo após o dia 14, a adesão ao acordo de ressarcimento continuará aberta e pode ser feita pelo Meu INSS ou nas agências dos Correios. Pela Central 135, não é possível aderir ao acordo.
Ascom INSS
