Também é possível parcelar os débitos com reduções proporcionais
Contribuintes de Três Lagoas têm até esta sexta-feira (31 de outubro) para aproveitar o desconto de 100% em multas e juros oferecido pelo Programa Especial de Regularização Fiscal 2025 – Dívida Zero (REFIS 2025), lançado pela Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Finanças, Receita e Controle (SEFIRC). Após esta data, os descontos passam a ser menores, seguindo uma tabela progressiva até janeiro de 2026.
O programa tem como objetivo facilitar a regularização de débitos municipais e incentivar a adimplência de pessoas físicas e jurídicas. De acordo com a secretária municipal de Finanças, Soyla Garcia, o REFIS 2025 é uma oportunidade para quem deseja colocar as contas em dia e evitar novas penalidades.
“A adesão ao programa garante condições facilitadas e descontos significativos, especialmente para quem negociar ainda em outubro, quando o abatimento em multas e juros é total”, destacou a secretária.
Descontos para pagamento à vista
Os descontos variam conforme o mês de adesão e a forma de pagamento. Quem optar pelo pagamento à vista tem as seguintes condições:
- Até 31 de outubro: 100% de desconto em multas e juros;
- Até 30 de novembro: 90% de desconto;
- Até 31 de dezembro: 80% de desconto;
- Até 30 de janeiro de 2026: 70% de desconto.
Opções de parcelamento
Também é possível parcelar os débitos com reduções proporcionais.
- Dívidas até R$ 99.999,99: parcelamento em até 18 vezes, com entrada mínima de 10%;
- Dívidas acima de R$ 100.000,00: parcelamento em até 24 vezes, com entrada mínima de 15%.
Os descontos para parcelamentos seguem o cronograma:
- Até 31 de outubro: 60% de desconto em multas e juros;
- Até 30 de novembro: 50%;
- Até 31 de dezembro: 40%;
- Até 30 de janeiro de 2026: 30%.
As parcelas não podem ser inferiores a R$ 100,00 para pessoa física e R$ 250,00 para pessoa jurídica.
Débitos incluídos
O REFIS 2025 abrange débitos de IPTU, ISSQN, ITBI (em integralizações), alvarás de funcionamento e construção, multas por terrenos sujos, falta de calçadas, ambientais, do Procon e de posturas.
Não estão contempladas multas de trânsito, indenizações ao município, débitos contratuais, contrapartidas financeiras, outorgas onerosas, arrendamentos ou alienações de imóveis.
Onde aderir
Os interessados devem procurar o Departamento de Tributação, localizado no Paço Municipal (Av. Antônio Trajano, nº 30 – Centro), de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h.
Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp (67) 99214-0322 (somente mensagens) ou pelo e-mail [email protected].
