TRÊS LAGOAS (MS) – Diversos postos foram autuados em Três Lagoas devido ao aumento irregular no preço dos combustíveis. A medida foi aplicada pelo Programa Municipal de Defesa do Consumidor de Três Lagoas (PROCON) após ser constatado que estabelecimentos reajustaram o valor nas bombas antes mesmo da compra dos novos combustíveis com o aumento anunciado pela Petrobras.
O aumento definido pela Petrobras passou a valer a partir de 11 de março, porém, o órgão recebeu diversas denúncias de consumidores que pagaram mais caro para abastecer nos dias 10 e 11 (pela manhã). De acordo com o assessor especial do PROCON TL, Luiz Akira Otsubo, “o estabelecimento não poderia cobrar um valor reajustado do petróleo que já estava no reservatório”.
Para identificar quais postos cometeram este abuso, todos os 25 postos de combustível da cidade foram notificados para apresentar as notas de entrada e saída de seus produtos, com vendas praticadas ao período de 01 a 11 de março. Foi constatado que 16 empresas apresentaram irregularidades nos reajustes.
Os postos foram autuados com base no artigo 39 do Código dos Direitos do Consumidor, que considera crime a elevação de preços sem justa causa.
