Funcionários do estabelecimento não estavam usando equipamentos de proteção individual para prevenção ao coronavírus
11/04/2020 14h34
Por: Marco Campos
TRÊS LAGOAS: Um dos supermercados da Rede Nova Estrela foi notificado por descumprir normas de prevenção ao COVID-19, conforme orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Após denúncias anônimas, fiscais da Vigilância Sanitária de Três Lagoas foram ao estabelecimento na quarta-feira (08), na Avenida Capitão Olinto Mancini no bairro Jardim Primaveril e constataram que os funcionários do estabelecimento não estariam usando equipamentos de proteção individual para prevenção ao coronavírus.
A infração de número 114873 notificou de forma imediata o responsável da empresa, devido ao descumprimento do Decreto Municipal número 73/2020, Artigo 1º, inciso 1 que diz:
“O empregador disponibilizará a todos os empregados diretos , indiretos, eventuais e colaboradores equipamento de proteção individual para prevenção ao novo coronavírus (COVID-19), conforme orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS), especialmente álcool em gel 70º INPM, para higienização constante e máscaras de uso obrigatório, no mínimo caseiras, recomendadas pelo Ministério da Saúde, em quantidade suficiente para a substituição no intervalo previsto na orientação, durante a jornada de trabalho, além de local adequado para higienização das mãos com água, sabão e toalha descartável ou individual para cada empregado ou colaborador”.
A penalidade caso não seja cumprida, importará em notificação para suspensão de funcionamento imediato do estabelecimento, sem prejuízo da imposição de multa até 10.000 UFIMs.
