30/11/2016 – Atualizado em 30/11/2016

População três-lagoense pode ter que pagar taxa para coleta de lixo nos próximos anos

O Projeto de Lei, proposto pela atual Prefeita Márcia Moura está na Câmara Municipal e pode ser votado na próxima semana

Por: Rayani Santa Cruz

O Projeto de Lei de N°190 do dia 24 de novembro de 2016 elaborado pela atual Prefeita Márcia Moura que pretende elaborar mais um encargo, visando cobrar uma taxa da população para fazer o recolhimento de lixo pode ser votado na próxima sessão da Câmara Municipal de Vereadores, marcada para o dia 05 de Dezembro.

Esse possível projeto a ser aprovado seria uma Parceria Público Privada- PPP, que passaria os serviços de coleta de lixo, varrição de rua e recolhimento de resíduos sólidos para uma única empresa. Ainda de acordo com as primeiras informações a empresa vencedora da licitação ficaria por 35 anos na cidade prestando esses atendimentos, igualmente ao ocorrido com a fornecedora de água Sanesul.

Em entrevista o vereador Jorge matinho- PSD que cumpre mandato até o dia 31 de Dezembro de 2016, diz que o município de Três Lagoas beneficia grandes empreiteiras com isenção das taxas de ISS (Imposto Sobre Serviço) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), no entanto, ao mesmo tempo procura cobrar da população mais carente taxas de serviços públicos que deveriam ser prestados com qualidade sem quaisquer acréscimos. “Uma cidade que se dá ao luxo de dispensar taxas de grandes empresas, não pode colocar para o cidadão pagar a conta” disse Martinho.

O questionamento também é em relação aos terrenos vazios que também pagariam por essa taxa, e o cidadão que tem mais de um terreno na cidade em seu nome, pagaria o tributo por cada lote, ou seja, pagaria para o recolhimento de lixo e para ter os serviços de varrição, além do IPTU.

O morador poderá pagar essas taxas junto a conta de água, até mesmo somado ao IPTU de cada propriedade ou separadamente em outro boleto.”Sou totalmente contra esse projeto, esses serviços já deveriam ser devidamente feitos com o IPTU” destacou o vereador Jorge Martinho em entrevista.

Outras questões a serem debatidas são sobre as formas de cobrança e cálculos, se a lei será igualitária a todos, as penalidades caso não haja o pagamento e para onde irá o dinheiro arrecadado com o novo tributo.

A votação do projeto de lei de cobrança de taxas de coleta de lixo poder ser feito ainda esse ano na Câmara Municipal de Três Lagoas.

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