08/12/2016 – Atualizado em 08/12/2016
Por: Redação
Faltando pouco mais de 20 dias para o término de 2016, a Câmara Municipal de Vereadores ainda tem em mãos projetos de leis, elaborados pela Prefeitura Municipal e que muito influenciarão na vida do três-lagoense nos próximos anos.
As últimas sessões ocorrem nas próximas semanas, e o tempo está ficando curto para votação de PL’s como o que elenca uma concessão de Parceria Público Privada- PPP (PL 189) para coleta de lixo e limpeza urbana, o projeto (PL 194) de doação de área para uma empresa particular revogando uma lei que doava ao Governo do Estado, também existe um projeto (PL 66) onde a Prefeitura concede por 5 anos uma grande área de terreno para uma empresa produtora de massa asfáltica e por fim tão polêmico quanto os outros, o PL 190 que criaria uma taxa sob o recolhimento de lixo.
Alguns parlamentares já citaram que o projeto 190 fora retirado de pauta após as manifestações de descontentamento da população que era contra o pagamento de mais uma taxa para um serviço essencial e que a grosso modo pode ser oferecido pelo poder público.
A bola da vez é o PL 189 que concede a uma empresa particular o direito de prestar serviços de limpeza urbana e recolhimento de resíduos sólidos em Três Lagoas por 35 anos, por meio de uma Parceria Público Privada, a chamada PPP.
O que gera discussão e questionamento das pessoas é a falta de informação referente ao assunto, muitos se perguntam se existe a necessidade que o contrato seja feito por um período tão longo, e a temeridade é que não há uma projeção a risca sobre o montante que será gasto com a tal parceria.
Um exemplo que perturba a memória do três-lagoense é o caso da prestadora de serviços Sanesul, onde houve a renovação de contrato por mais de 20 anos e a votação ocorreu na Casa de Leis em regime de urgência no dia 24 de dezembro, às vésperas do Natal.
Posição dos Vereadores
Alguns parlamentares já se posicionaram referente ao assunto, e afirmaram que sendo sessão ordinária ou em regime de urgência votarão contra o projeto, são eles: Jorge Martinho, Gilmar Garcia, Klebinho, Gil do Jupiá e Idevaldo Claudino.
Já a vereadora Sirlene da Saúde, aparentemente ainda está “em cima do muro” e disse que a documentação deve ser reformulada e após a análise ela dará seu posicionamento.
Não há nada confirmado, mas o que tudo indica é que os relatores devam diminuir o tempo de permanência de 35 para 20 anos, isso praticamente não influenciaria, já que a cidade ficaria sujeita ao contrato da prestadora de serviços de qualquer maneira.
O Vereador Tonhão, que está à frente do projeto votará a favor da PPP enquanto que o voto dos outros parlamentares ainda é um mistério.
