O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) participou nesta terça-feira de reunião com representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao lado de integrantes da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para tratar de temas sensíveis da área, entre eles a renovação dos Certificados de Registro de Arma de Fogo (CRAFs) de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs).
Reconhecido como a principal voz no Congresso Nacional na pauta armamentista, Pollon levou ao debate uma preocupação central: o risco de colapso administrativo diante do vencimento simultâneo de milhões de registros previsto para 23 de junho de 2026.
Durante a reunião, o deputado destacou que a Polícia Federal não possui estrutura para absorver a demanda concentrada de renovações, o que pode gerar insegurança jurídica e atingir diretamente cidadãos que cumprem a lei.
Segundo Pollon, o cenário atual é resultado de uma condução política equivocada desde o início do atual governo.
“Desde antes da eleição do atual governo, já havia uma manifestação clara de intenção de restringir e até inviabilizar o acesso legal às armas por parte dos CACs. O que estamos vendo agora é um modelo confuso de renovação, que sequer foi plenamente compreendido pelos próprios cidadãos quanto às exigências de habitualidade.”
O parlamentar também defendeu medidas urgentes para evitar prejuízos aos brasileiros que estão em conformidade com a legislação.
“É fundamental e urgente que haja a prorrogação dos prazos e a suspensão das exigências de habitualidade neste momento, até que as normas estejam claras, estáveis e plenamente aplicáveis. Não se pode penalizar quem tentou cumprir regras que nem o próprio sistema conseguiu operacionalizar.”
Como encaminhamento, foi defendida a preservação da validade dos Certificados de Registro (CRs) e dos CRAFs emitidos antes do Decreto nº 11.615/2023, além da possibilidade de prorrogação dos registros até 2027.
Ficou definido que o tema será aprofundado em nova reunião na próxima semana, quando as propostas deverão avançar dentro do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A atuação de Pollon reforça seu protagonismo na defesa dos direitos dos CACs e na articulação de soluções para evitar que falhas administrativas prejudiquem cidadãos que cumprem rigorosamente a lei.
