A capacitação de policiais penais para a coleta biométrica e emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) dentro das unidades prisionais representa um avanço estratégico na política de identificação civil em Mato Grosso do Sul. A medida permitirá que o próprio sistema penitenciário execute o procedimento, com supervisão técnica do Instituto de Identificação da Polícia Científica, garantindo mais agilidade administrativa e segurança operacional.
Nove policiais penais participam da formação coordenada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp), em ação conjunta com a Polícia Científica de Mato Grosso do Sul, por meio do Instituto de Identificação, e a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e sua Polícia Penal.
Os servidores que atuam nas penitenciárias da Gameleira I e II, no Centro Penal Agroindustrial da Gameleira, no Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho, no Instituto Penal de Campo Grande, no Centro de Triagem Anísio Lima, no Presídio de Trânsito de Campo Grande, no Estabelecimento Penal Feminino Irmã Irma Zorzi e no Núcleo de Informações Criminais passam a estar habilitados a realizar a coleta biométrica e os trâmites necessários para a emissão do novo documento diretamente nas unidades.
Eficiência operacional
Com a descentralização do serviço, deixa de ser necessária a escolta externa de internos para emissão da CIN, além de dispensar o deslocamento de equipes do Instituto de Identificação até os presídios da Capital. O procedimento poderá ser feito conforme a demanda interna, com maior rapidez na emissão.
Para o diretor do Instituto de Identificação, Daniel Ferreira Freitas, a medida reforça o acesso a direitos fundamentais. “A identificação civil é a base para inserção em políticas públicas. Garantir a emissão da CIN no ambiente prisional evita lacunas documentais e assegura atualização cadastral”, destacou.
A iniciativa atende às metas do contrato de gestão da Sejusp com o Governo do Estado e às diretrizes da Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme a Resolução nº 306/2019, que estabelece medidas para assegurar a identificação civil de pessoas privadas de liberdade.
Alinhada ao Programa Nacional Pena Justa, a ação consolida um novo patamar na identificação civil no sistema prisional sul-mato-grossense. “Estamos estruturando o sistema para que a emissão da CIN ocorra de forma autônoma, segura e célere, ampliando significativamente a capacidade de atendimento e racionalizando recursos públicos”, afirmou o diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini.
Expansão da identificação civil
A inclusão do sistema prisional integra uma política mais ampla de modernização da identificação civil em Mato Grosso do Sul. Em 2025, o Estado ampliou a rede de atendimento por meio das Agências Integradas com o Departamento Estadual de Trânsito e reforçou ações itinerantes.
Desde a implantação do novo modelo da CIN, em janeiro de 2024, mais de 683 mil documentos já foram emitidos, alcançando cerca de 24% da população estadual.
Com a estruturação do serviço dentro das unidades prisionais, Mato Grosso do Sul consolida um modelo integrado entre Polícia Científica e Polícia Penal, fortalecendo a gestão pública, a segurança institucional e o acesso universal à documentação civil.
