Aumento atende reivindicação da categoria e reforça atuação do programa MS Acolhe e Protege nas Delegacias da Mulher
O Governo de Mato Grosso do Sul reajustou de R$ 200 para R$ 300 o valor pago por plantão extra de 12 horas a policiais civis que atuam diretamente no enfrentamento à violência doméstica e aos feminicídios. O novo valor foi oficializado por decreto publicado nesta segunda-feira (22) e já passa a valer de forma imediata.
O pagamento é destinado aos servidores que participam do programa “MS Acolhe e Protege”, criado de forma extraordinária e temporária para reforçar o atendimento nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) de Campo Grande e Dourados. O reajuste ocorre após críticas e pressão da categoria policial, que considerava o valor anterior insuficiente diante da complexidade e da responsabilidade do trabalho desempenhado.
Inicialmente, o programa previa o pagamento de R$ 200 por plantão suplementar, valor que gerou insatisfação entre investigadores e escrivães. A discussão chegou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), onde parlamentares apontaram que a quantia era inferior ao que seria pago como hora extra, caso fossem aplicados os parâmetros da legislação trabalhista.
Com o novo valor de R$ 300 por plantão, o governo busca amenizar a insatisfação da categoria e fortalecer a adesão voluntária ao programa, em um cenário considerado crítico. Em 2025, Mato Grosso do Sul já registra dezenas de feminicídios, o que levou o Estado a ampliar ações de prevenção, acolhimento às vítimas e agilidade nas investigações.
O programa prevê plantões extras diurnos ou noturnos, com limite de até 60 horas mensais por servidor. As horas não integram a jornada regular de trabalho e apenas plantões completos de 12 horas dão direito ao recebimento da verba indenizatória.
Além do reajuste, o Estado anunciou outras medidas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher, como a reforma da Casa da Mulher Brasileira, a criação de uma nova Deam em Campo Grande voltada exclusivamente à investigação e a realização de concurso público para reforçar o efetivo da Polícia Civil.
