14.5 C
Três Lagoas
terça-feira, 8 de julho, 2025

Polícia Civil: novo projeto de reestruturação das carreiras avança na política salarial

Elaborado pelo Governo do Estado e validado pelo movimento sindical, o novo projeto de lei que reestrutura as carreiras da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul começou a tramitar na Assembleia Legislativa na semana passada. Para agentes, peritos e delegados, a proposta prevê 21 anos de exercício até o topo das carreiras.

Segundo a mensagem do governador Reinaldo Azambuja enviada à Casa de Leis, a reestruturação objetiva trazer melhorias ao ao sistema remuneratório dos delegados e policiais, modificando tabelas, destravando as carreiras e melhorando as promoções e progressões funcionais. A mudança traz garantias e sustentabilidade às carreiras.

Nesse cenário, o projeto de lei cria uma quarta classe para a carreira de Delegado da Polícia Civil, que terá um total de cinco classes: especial, primeira, segunda, terceira e quarta.

O tempo de interstício para que os delegados sejam promovidos será de seis anos da 4ª para a 3ª classe; de 5 anos da 3ª para a 2ª classe; de 5 anos da 2ª para a primeira classe; e de 5 anos da 1ª para a classe especial.

Já as carreiras de agente de Polícia Judiciária, perito Oficial Forense, perito Papiloscopista e agente de Polícia Científica passam a se desdobrar em quatro classes (terceira, segunda, primeira e especial) e sete referências para fins de promoção funcional. Para os agentes e peritos, o tempo de interstício será de quatro anos.

Além disso, o projeto de lei cria um sétimo nível de progressão funcional para todas as carreiras da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, viabilizando o aumento da remuneração ao longo de toda a vida funcional do servidor.

“Ajustamos o projeto conforme pedidos da categoria. Adequamos o que era possível sem ferir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e o equilíbrio fiscal do Estado. Chegamos a um denominador comum”, destacou o governador Reinaldo Azambuja.

Para as novas regras valerem, os deputados precisam aprovar o projeto ainda neste ano. Pela projeção da SAD (Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização), as novas regras devem valer a partir de 1º de janeiro de 2022.

Confira o projeto aqui.

Assessoria

Deu na Rádio Caçula? Fique sabendo na hora!
Siga nos no Google Notícias (clique aqui).
Quer falar com a gente? Estamos no Whatsapp (clique aqui) também.

Veja também

Jacaré ataca cadela na Lagoa Maior e moradores temem risco a crianças

Ataque ocorreu na sexta-feira (4); protetoras resgataram cadela e pedem ação imediata das autoridades Um jacaré atacou uma cadelinha nas margens da Lagoa Maior, em...

Suzano abre vagas exclusivas para pessoas com deficiência em Três Lagoas e Brasilândia

A empresa Suzano, referência global na produção de celulose, está com inscrições abertas para cinco vagas exclusivas para pessoas com deficiência (PCDs) nos municípios...

Câmara Municipal adia sessão ordinária em respeito ao falecimento da ex-vereadora Marlene Martinho

A Câmara Municipal de Três Lagoas informou que a sessão ordinária prevista para esta terça-feira (8) foi adiada para quarta-feira (9), às 8h, em...