O fornecimento de material genético é obrigatório para esses condenados, conforme previsto na legislação.
Com base na Lei N.º 12.654, de maio de 2012, que estabelece a coleta de perfil genético como forma de identificação criminal, a Polícia Científica de Mato Grosso do Sul, por meio do Ialf (Instituto de Análises Laboratoriais Forenses), realizou a coleta de material genético de 150 condenados no município de Três Lagoas. A operação envolveu aproximadamente 21 servidores, que atuaram no Estabelecimento Penal Feminino, na Penitenciária de Três Lagoas e na Colônia Penal Industrial “Paracelso de Lima Vieira Jesus”.
A coleta das amostras biológicas foi realizada por peritos oficiais do IALF e da Urpi-TL (Unidade Regional de Perícia e Identificação de Três Lagoas) e respeitaram os procedimentos definidos pela legislação em vigor. Os detentos submetidos à coleta foram condenados por crimes sexuais, homicídios, feminicídios e roubos.
Segundo a diretora do Ialf, Josemirtes Fonseca Prado da Silva, o material coletado será inserido nos Bancos Estadual e Nacional de Perfis Genéticos, onde será utilizado para comparar vestígios de locais de crimes e auxiliar na identificação dos autores. “Essas informações, mantidas sob sigilo, são fundamentais para a resolução de crimes, a comprovação da inocência de suspeitos e a conexão de investigações em diversas esferas policiais. Só neste ano, aqui no MS, o banco auxiliou cinco investigações, contribuindo na determinação de autoria criminal”, pontuou.
Banco Nacional de Perfis Genéticos
Mato Grosso do Sul integra a RIBPG (Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos) coordenada pelo MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública), que reúne 23 laboratórios de genética forense em todo o país.
O BNPG (Banco Nacional de Perfis Genéticos), criado em 2013 e coordenado pelo MJSP, é uma ferramenta essencial para investigações criminais no Brasil, aproximadamente 220.465 perfis cadastrados, principalmente de indivíduos envolvidos em crimes violentos e abusos sexuais.
Esse banco utiliza material genético coletado pela perícia em locais de crime ou em vítimas, como fios de cabelo e sangue, além de exames realizados no Imol (Instituto de Medicina e Odontologia Legal). A RIBPG fortalece a cooperação entre as unidades de perícia oficial, facilitando a identificação de criminosos e a resolução de casos.
