19/07/2014 – Atualizado em 19/07/2014
Por: MidiaMax / DA
Na semana passada Fiscais Agropecuários do Mapa (ministério da agricultura, pecuária e abastecimento) e da Iagro (agência estadual de defesa sanitária animal e vegetal) em conjunto com policiais da Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo), realizaram ações em Ponta Porã (MS) e região, visando à fiscalização e combate aos crimes contra as relações de consumo e ao trânsito e comércio irregulares de animais, produtos e subprodutos de origem animal clandestinos.
Em Ponta Porã, um laticínio interditado em janeiro deste ano foi flagrado em pleno funcionamento, sem antes corrigir as irregularidades sanitárias e estruturais apontadas pela Iagro em fiscalização anterior. No local foram apreendidos mais de dois mil litros de leite sem a devida inspeção sanitária.
Em Bela Vista, cumprindo determinação do Ministério Público, foi realizada fiscalização em um frigorífico, local em que foram constatadas diversas irregularidades, dentre elas estruturais, sanitárias e até ambientais. Em razão disso foi determinada a interdição temporária das atividades do estabelecimento até que o proprietário regularize as inadequações ou até a Vigilância Sanitária local estabeleça condições mínimas para o funcionamento. No local, foi apreendida mais de uma tonelada de carne imprópria para o consumo, além de 715 quilos de carne bovina que já estavam no açougue à venda. Os produtos foram devidamente destruídos no aterro sanitário do município.
Durante ação no município de Antônio João, um açougue foi interditado devido às más condições de higiene e de estrutura do comércio. O proprietário do local produzia charque e linguiça sem inspeção sanitária e em condições precárias de higiene, bem como comercializava carne bovina e suína oriunda de abate clandestino, além de não possuir alvará para funcionamento. No local foram apreendidas 1,2 toneladas de produtos impróprios para consumo, sendo destruídos no aterro sanitário local.
As ações objetivavam a orientação dos comerciantes, porém, demonstra a prática usual de abate clandestino, mesmo em localidades que possuem abatedouro, bem como o descumprimento das normas sanitárias vigentes, o que configura não só crimes, mas o desrespeito para com as normas de saúde pública e para com as pessoas que poderão consumir tais produtos, bem como concorrência desleal, trazendo prejuízos aos fornecedores sérios que atendem as normas sanitárias corretamente, além de salientar que o consumo desses produtos pode acarretar doenças para o ser humano, podendo levar a óbito.
De acordo com a Autoridade Policial “os responsáveis pelos estabelecimentos que não foram autuados em flagrante, além de procedimento administrativo junto à Vigilância Sanitária Municipal e à Iagro, ainda poderão responder a inquérito policial, por crime contra as relações de consumo, cuja pena pode variar de 02 a 05 anos de prisão”.
