Sem novos aumentos desde 2023, valor repassado por aluno na rede pública chega a apenas R$ 0,50 por dia para maioria dos estudantes
Desde o último reajuste do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), em 2023, o poder de compra da merenda escolar caiu pelo menos 8,8%. O número tem como base o IPCA-Alimentos, índice do IBGE que mede a inflação acumulada sobre alimentos e bebidas entre 2023 e 2024. A perda real preocupa especialistas e reforça a pressão por um novo aumento nos valores repassados pelo governo federal.
Reconhecido como um dos maiores programas de alimentação escolar do mundo, o PNAE atende cerca de 40 milhões de estudantes em todo o Brasil. No entanto, o valor médio repassado por dia para cada aluno do ensino fundamental e médio, que somam 70% dos beneficiários, é de apenas R$ 0,50. O valor varia conforme a modalidade de ensino e pode ser maior para creches e escolas indígenas ou quilombolas, por exemplo, mas ainda assim é considerado insuficiente por profissionais da área.
“O desafio é enorme. Imagina uma nutricionista, uma cozinheira, uma escola inteira tentando oferecer uma alimentação adequada com apenas 50 centavos por estudante por dia”, afirma Luana de Lima Cunha, assessora de políticas públicas da Fian Brasil, organização que atua na promoção do Direito Humano à Alimentação.
O último reajuste havia sido feito em 2017, durante o governo Michel Temer. O aumento só foi retomado em 2023, no terceiro mandato do presidente Lula, com um acréscimo médio de 34%, e de 39% para os ensinos fundamental e médio. O ajuste recompôs a inflação acumulada no período de congelamento, mas, desde então, não houve nova correção.
“Ficamos muitos anos sem nenhum reajuste, principalmente durante os governos Temer e Bolsonaro. O aumento de 2023 foi importante, mas de lá para cá o valor já perdeu poder de compra novamente”, lembra Mariana Santarelli, coordenadora do Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ).
A falta de correção automática também pressiona os estados e municípios a complementarem o valor da merenda com recursos próprios, o que nem sempre é possível. Segundo levantamento do ÓAÊ, mais de 30% dos municípios das regiões Norte e Nordeste não conseguiram complementar os repasses desde 2022.
PROPOSTAS
Atualmente, o Congresso Nacional analisa pelo menos 15 projetos de lei que propõem a criação de gatilhos automáticos para o reajuste do PNAE, baseados em indicadores como o IPCA-Alimentos. Todos seguem parados nas comissões.
“A gente pauta muito que o orçamento seja reajustado com base no IPCA-Alimentos, porque é o índice que melhor protege o programa da inflação e da instabilidade política”, defende Luana.
Para Mariana, apesar do prestígio internacional do programa, que é referência para o Programa Mundial de Alimentos da ONU, o PNAE ainda está vulnerável a decisões políticas de curto prazo. “Falta estabilidade. O que a gente gostaria era de ver o PNAE fora da lógica política, com regras claras e automáticas”, completa.
A presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, órgão responsável pela gestão do programa, concorda com a proposta de gatilhos para os reajustes: “Somos muito favoráveis. Mas é uma disputa orçamentária que precisa passar pelo Congresso Nacional”.
Pacobahyba também lembra que uma das alternativas seria retirar o orçamento do PNAE das limitações do novo regime fiscal. “O PNAE está dentro do arcabouço. Há deputados que propõem tirá-lo, mas ainda não vimos isso acontecer. Enquanto isso, seguimos dentro das regras fiscais vigentes”, conclui.
Com informações Agência Brasil
