25/01/2016 – Atualizado em 25/01/2016
Por: Assessoria de Imprensa
A Polícia Militar Ambiental inicia amanhã terça-feira (26), às 8h00 o Curso de Nivelamento em Fiscalização e Policiamento Ambiental. O Curso objetiva a aperfeiçoar os policiais militares ambientais no desenvolvimento dos trabalhos de fiscalização, no intuito de prevenir e reprimir os crimes e infrações ambientais de forma mais efetiva e aperfeiçoar à confecção das autuações, para se evitar perdas jurídicas por possíveis falhas nos autos, tanto na esfera criminal, civil e administrativa, bem como unificar procedimentos por todas as Subunidades da PMA no Estado.
Serão cinco dias de curso (26 a 30), com duração de 40 horas/aula, divididas em uma parte teórica e outra prática. O curso visa também ao treinamento de policiais advindos de outras Subunidades da Polícia Militar para a PMA, em razão do complexo aparato legislativo envolvendo a questão ambiental, bem como as autuações administrativas que são realizadas em formulários específicos do órgão conveniado que é o Instituto Estadual de Meio Ambiente (Imasul).
A parte teórica ocorrerá na sede do Quartel da Polícia Militar Ambiental de Dourados. Serão as seguintes disciplinas: Introdução ao Direito Ambiental; Legislação e Fiscalização de Proteção à Flora, à Fauna, à Pesca e fiscalização de Atividades Potencialmente Poluidora; Licenciamento Ambiental; Transporte e Armazenamento de Agrotóxicos e Outros Produtos Perigosos; Unidades de Conservação (UCs); Técnicas de Abordagem e Fiscalização em Embarcação; Técnicas de Utilização de GPS em Orientação. A parte prática será realizada também na região da grande Dourados.
Esta é a 7ª Edição e atingirá 210 policiais formados até o momento, desde a primeira edição ocorrida em Campo Grande, em agosto de 2014 e será realizada no Quartel da Polícia Militar Ambiental de Dourados com 40 policiais do efetivo local, de Mundo Novo e de Naviraí. A solenidade de abertura do Curso será realizada, às 8h00 e a aula inicial será ministrada pelo Comandante da PMA, Tenente Coronel Jefferson Vila Maior.
Cursos dessa natureza são fundamentais para aprimorar a fiscalização ambiental e, principalmente, qualificar e subsidiar os autos para assegurar a punibilidade dos autores de infrações e crimes ambientais. Além do Curso de Nivelamento, o efetivo ainda passa por dois outros cursos durante o ano: O Curso de Policiamento Ambiental (CPA) e o Curso de Operações em Policiamento Ambiental (COPAM). As diferenças básicas entre os cursos são algumas disciplinas e a quantidade de horas/aula.
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