PMA de Bonito autua mulher de 26 anos em R$ 10,5 mil por construção de residência degradando área protegida de matas ciliares de córrego
10/02/2021 10h39
Por: Paulo Renato
BONITO (MS) – Policiais Militares Ambientais de Bonito receberam denúncia, versando sobre a construção de uma residência encostada à margem do córrego Restinga, no perímetro urbano e autuou ontem à proprietária por degradação de área de preservação permanente (APP). Uma equipe esteve no local da denúncia e verificou homens trabalhando na construção de uma casa em alvenaria na área protegida, inclusive, com muito material de construção como, areia, brita e ferragem junto ao córrego.
A proprietária de 26 anos, residente em Bonito, estava com a construção da casa a 7 metros da margem do córrego, em local onde deveriam ser preservados obrigatoriamente um total de 30 metros por Lei Federal, mas que em Bonito, a lei municipal impõe proteção de 50 metros.
Além disso, durante a vistoria, verificaram-se que os materiais de construção depositados à margem do córrego para serem utilizados na construção, como areia, brita, ferragens, treliças, tábuas, embalagens de cimento vazias, baldes com restos de cimento, tambor e restos de mistura na cor branca e cimento, parte caía dentro do córrego e líquidos escorriam, causando poluição hídrica.
As atividades foram interditadas. Pela infração administrativa, a infratora recebeu multa de R$ 10.500,00. Ela também responderá por crime ambiental, com pena de um a três anos de detenção. A autuada ainda foi notificada a apresentar junto ao órgão ambiental estadual um plano de recuperação da área degradada e alterada (PRADA).
Fonte: Assessoria de Comunicação Ambiental – PMMS
