Policial – 10/03/2012 – 09:03
Policiais Militares Ambientais de Três Lagoas (MS) foram acionados às 10h00min de hoje por policiais Militares Rodoviários Estaduais – PRE, em razão da abordagem na BR 158, entre Brasilândia (MS) e Três Lagoas, de um caminhão carregado de madeira da espécie “aroeira”, que estaria levando excesso do produto, com relação ao que constava na documentação. No local, a PMA percebeu que havia excesso de madeira, com relação à nota fiscal e a documentação ambiental. Constavam na documentação 11 m³ e eram transportados 16 m³ de madeira.
Os Policiais Militares Ambientais perceberam que ainda ocorrera algo muito mais grave. A nota fiscal e Documento de Origem Florestal – DOF constavam como se a madeira transportada fosse da espécie “quebracho”, mas na verdade era tudo “aroeira”, que é madeira protegida por lei. Foram apreendidos a carga de aroeira e o caminhão, que saíra de Ponta Porã (MS) e iria para Água Clara.
Diante disso, foi efetuada a autuação da empresa proprietária da madeira, que tem domicílio jurídico em Ponta Porã (MS) em R$ 4.800,00 e os policiais ambientais e rodoviários estaduais encaminharam o veículo e a aroeira à delegacia de Polícia Federal, tendo em vista tratar-se de crime ambiental. Os responsáveis pela empresa também responderão por crime ambiental e poderão pegar pena de 01 a 02 anos de reclusão.
A portaria 83 N de 1991 do IBAMA proíbe o corte da “aroeira” e algumas outras espécies de madeiras nobres, sem plano de manejo, que precisa ser aprovado pelos órgãos ambientais. Inclusive, em desmatamentos autorizados, essas espécies não podem ser cortadas. Por este motivo, alguns madeireiros transportam a aroeira como se fosse da espécie quebracho, tendo em vista serem fisicamente muito semelhantes após cortadas e de difícil diferenciação pela fiscalização.
No dia 12 de dezembro do ano passado, a PMA já havia autuado a mesma empresa em R$ 21 mil, pelo mesmo tipo de transporte ilegal.
Fonte: Assessoria de Comunicação
