20/02/2014 – Atualizado em 20/02/2014

PMA autua dono de chácara em R$ 5 mil por construir represa degradando nascentes

Por: Midiamax

Durante fiscalização nas propriedades rurais de Bela Vista, a Polícia Militar Ambiental (PMA) atuou, no dia 18, proprietário rural de Antônio João, por construção de quatro pequenas represas sem autorização ambiental.

Além de não ter licença para a construção dos açudes, as atividades foram construídas dentro das nascentes de um córrego, que é Área de Preservação Permanente-APP e causaram degradação de toda a área.

O proprietário da Chácara foi autuado administrativamente e multado em R$ 5.000,00. O infrator também responderá por crime ambiental de destruir área de preservação permanente.

Se condenado por este crime, poderá pegar pena de um a três anos de detenção. O autuado ainda responderá pelo crime de construir atividade potencialmente poluidora sem autorização ambiental. A pena para esse crime é de três a seis meses de detenção.

Os policiais notificaram o proprietário a realizar um projeto de recuperação da área degradada, junto aos órgãos ambientais para a possível regularização da represa e recuperação da área degradada.