31/03/2014 – Atualizado em 31/03/2014

PMA apreende veículo com agrotóxico ilegal e autua goiano em R$ 3 mil

Por: Assessoria

Policiais Militares Ambientais de Costa Rica (MS) apreenderam na última quinta feira (28) à tarde um veículo Fiat Strada, transportando agrotóxicos sem licença ambiental. O veículo, conduzido por um homem de 26 anos, residente em Chapadão do Céu (GO) foi abordado na rodovia MS 306, em frente ao trevo do Gaúcho Pobre, e transportava 300 litros de pesticidas em galões, das marcas Syngenta e Sendoque (produto perigoso) sem autorização ambiental.

Foram apreendidos o veiculo e os produtos perigosos (pesticidas) líquidos. Não havia no veículo as identificações com relação a símbolos para transporte de produtos perigosos e sinalizações, conforme as normas técnicas e a legislação ambiental.

O motorista foi encaminhado, junto com o material apreendido, à Delegacia de Polícia Civil de Costa Rica e ele responderá por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 que diz: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. Se condenado, poderá pegar pena de um a quatro anos de reclusão.

A PMA também confeccionou um auto de infração administrativo contra o autuado e arbitrou multa de R$ 3.000,00, conforme o Decreto 6.514/2008.