Geral – 24/07/2012 – 07:07
A Polícia Militar Ambiental de Corumbá (MS) autuou hoje às 9h um homem, residente em Ladário (MS), por armazenamento ilegal de combustível. Ele foi flagrado com 06 galões de óleo diesel, armazenados em uma embarcação inoperante, no porto geral de Ladário.
O combustível que totalizou 300 litros foi apreendido e o homem foi detido e encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil, onde ele foi autuado em flagrante por crime ambiental previsto pela lei 9.605/98.
Ele foi enquadrado pelo Art. 56, que diz que é proibido produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos.
A pena para este tipo de crime é um a quatro anos de reclusão
O autuado também recebeu multa no valor de R$ 10.000,00.
Fonte: Midiamax
