05/12/2014 – Atualizado em 05/12/2014
Por: Thais Dias com informações da Assessoria de Imprensa
Policiais Militares Ambientais de Costa Rica (MS), em fiscalização na rodovia MS 306, na altura do Km 25, apreenderam ontem (4) uma carreta transportando agrotóxicos sem licença ambiental. O veículo transportava 450 embalagens com pesticidas líquidos, com valor de R$ 455 mil, da cidade de domicílio da empresa proprietária do produto, Belford Roxo (RJ), com destino a uma filial da própria empresa em Cuiabá (MT).
Os produtos eram autorizados no Brasil e não tinham licença ambiental para o transporte, embora constasse na própria nota fiscal, como produto altamente perigoso ao meio ambiente. Foram apreendidos o veículo e os produtos perigosos. Não havia nos veículos as identificações com relação a todos os símbolos para transporte de produtos perigosos e sinalizações, conforme as normas técnicas e a legislação ambiental.
O motorista foi encaminhado, junto com o material apreendido, à Delegacia de Polícia Civil de Costa Rica e os responsáveis pela empresa responderão por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 que prevê pena de um a quatro anos de reclusão.
A PMA também confeccionou um auto de infração administrativo contra a empresa infratora, localizada em Berford Roxo e arbitrou multa de R$ 22.500,00, conforme o Decreto 6.514/2008.
