11/02/2015 – Atualizado em 11/02/2015
Por: Assessoria de Imprensa
Policiais Militares Ambientais de Bataguassu (MS) realizavam fiscalização ontem (10) na BR 267, no Distrito de Porto XV e apreenderam uma carga ilegal de madeira, inclusive, com parte de madeira protegida por lei. A madeira das espécies Pequi (protegida) e Faveiro era transportada em um caminhão, sem o Documento de Origem Florestal (DOF), que é o documento para o transporte e armazenamento de qualquer produto vegetal. Foram apreendidos o veículo e 3 m³ de madeira em pranchões e toretes, que saiu de uma fazenda em Nova Alvorada do Sul (MS), com destino a Presidente Prudente (SP).
A PMA realizou auto de infração administrativo e arbitrou multa de R$ 900,00, contra o proprietário da carga, residente em Presidente Prudente. Ele também responderá por crime ambiental e poderá pegar pena de um a dois anos de reclusão. O material apreendido foi encaminhado à delegacia de Polícia Civil de Bataguassu.
A portaria 113 de 29 de dezembro 1995 do IBAMA proíbe o corte do “pequi”, sem plano de manejo, que precisa ser aprovado pelos órgãos ambientais. Inclusive, em desmatamentos autorizados, essa espécie não pode ser cortada.
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