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quinta-feira, 11 de agosto, 2022

Plano de funcionamento é executado no Parque Nacional do Pombo

Cultura – 18/07/2012 – 11:07

O Parque Natural Municipal do Pombo se trata de um dos mais importantes remanescentes de cerrado do Estado, com mais de 3300 hectares, ele abriga diversos representantes da flora e fauna regional. Localizado ao lado da BR 262 entre Três Lagoas e Campo Grande, no Km 97, está passando por uma avaliação e elaboração do Plano de Manejo, que é um documento que irá definir regras a serem seguidas para usufruto do local para desenvolvimento de atividades de educação, turismo ecológico e pesquisas.

De acordo com o engenheiro florestal, Klaus Duarte Barreto, que está no grupo de consultoria responsável pela elaboração do plano de manejo, o local é privilegiado de fauna e flora, e é considerado destaque no Estado por ser uma das poucas áreas deste tamanho que “ainda conserva estes recursos naturais e é de fundamental importância para a região”.

Conforme o engenheiro, o parque tem animais como onça parda, tamanduá bandeira, tatu canastra e outros animais ameaçados de extinção, daí a relevância em preservar. “O parque tem uma riqueza imensurável, precisamos definir o plano de manejo para que haja a preservação”, salienta Klaus.

“O plano de manejo é como um plano diretor, que define as normas que devem ser seguidas. No caso do parque, estabelecer, por exemplo, onde poderá ter trilhas, visitação, locais para pesquisas e afins”, explica Duarte Barreto.

COMPENSAÇÃO

A elaboração do Plano de Manejo que está sendo realizado no parque se dá graças às ações de compensação ambiental da Fibria Papel e Celulose, como forma de retornar em benefícios a obra do ramal ferroviário que será construído em Três Lagoas para melhorar o escoamento da produção por meio de linhas férreas. O engenheiro afirma que isso foi acertado pela empresa junto ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL) o qual destinou o recurso ao município para a elaboração do Plano de Manejo.

PROCESSO

A Unidade de Proteção Integral, de posse e domínio público, sob a categoria de Parque Natural Municipal foi criada por meio de decreto (n°105/06). Conforme matéria divulgada no site oficial da Administração Municipal em 27/11/2006 foi explicada pelo assessor jurídico da prefeitura, Clayton Mendes de Moraes, que a criação do parque, teve como um dos objetivos, assegurar a aplicação dos recursos de compensação ambiental relativos à implantação das empresas Votorantim Celulose e Papel S.A. e International Paper do Brasil Ltda., assegurando, também o recurso indenizatório de outras empresas que, no futuro venham a se instalar no município.

“A prefeita seguiu o que diz o artigo 33 do Decreto Federal n° 4.340, de 22 de agosto de 2002, que estabelece como prioridades para a aplicação dos recursos da compensação ambiental a regularização fundiária e demarcação de terras. Além de garantir que outros recursos provenientes de impactos ambientais fiquem no município, a criação deste

parque vai garantir também um aumento da participação no município na distribuição do ICMS Ecológico”, explicou, na época, Moraes.

O decreto que criou o Parque, também considerou a rara riqueza da biodiversidade local como fator relevante para sua criação, tendo em vista a preservação do patrimônio ambiental. A unidade de proteção integral, que foi denominada “Parque Natural Municipal do Pombo” vai ocupar uma área correspondente a 3.300,0000 hectares, destacado de uma área maior, de 8.246,0000 hectares. Além da preservação do ecossistema natural, o Parque Natural Municipal do Pombo também possibilitará a realização de pesquisas científicas e desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, bem como recreação em contato com a natureza e turismo ecológico.

A área que constitui o Parque Natural Municipal do Pombo foi objeto de desapropriação, nos termos do § 1° do art. 11 da Lei Federal 9.985 de 18 de julho de 2000, sendo a justa indenização paga com os recursos relativos à compensação ambiental decorrente da implantação no território de Três Lagoas das empresas International Paper do Brasil Ltda e Votorantim Celulose e Papel S.A.

Fonte: Ascom

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