A deputada federal Camila Jara (PT) apresentou o Projeto de Lei Vanessa Ricarte nº 507/2025, que propõe alterações importantes na Lei nº 11.340/2006, a conhecida Lei Maria da Penha. O principal objetivo da proposta é reforçar a proteção das vítimas de violência doméstica e familiar, especialmente no que diz respeito às medidas protetivas de urgência, e ampliar a responsabilização dos agentes de segurança pública em casos de falhas na proteção às vítimas.
O projeto vem em resposta a casos trágicos, como o feminicídio de Vanessa Ricarte, ocorrido em Campo Grande (MS), que comoveu o país. Vanessa havia solicitado uma medida protetiva e feito denúncias contra seu agressor, mas foi assassinada ao chegar em sua casa, um crime que poderia ter sido evitado se as autoridades tivessem dado a devida atenção e acompanhamento ao caso.
“Este projeto é uma resposta direta à dor de tantas mulheres que, como a Vanessa, não receberam a proteção necessária em momentos de vulnerabilidade. Com essas mudanças, buscamos não apenas melhorar o sistema de justiça, mas salvar vidas e garantir que as vítimas de violência possam confiar nas instituições que têm o dever de protegê-las”, afirmou a parlamentar.
Entre as inovações trazidas pela proposta estão:
- O afastamento compulsório do agressor, caso ele não cumpra as ordens de afastamento do lar, com a execução imediata pela autoridade policial e ratificação pelo juiz;
- A responsabilização dos agentes de segurança pública, que deverá ocorrer sempre que houver falha na proteção policial, com a notificação do Ministério Público e da Defensoria Pública em até 24 horas e a responsabilização administrativa, penal e a indenização à vítima ou seus familiares;
- A notificação imediata do agressor sobre a Medida Protetiva, com o uso de força policial, se necessário, caso ele não comprove ciência da medida no prazo de 24 horas;
- E a obrigatoriedade da concessão de Medidas Protetivas de Urgência, quando o agressor já tiver histórico de violência ou sido alvo de medidas protetivas anteriores.
Camila Jara quer melhorar a resposta do sistema de justiça e das forças de segurança, para maior efetividade na proteção das vítimas e responsabilização dos agentes que falharem em cumprir sua função. A proposta busca salvar vidas e aumentar a confiança das mulheres vítimas de violência no sistema de proteção, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e segura.
O projeto foi fundamentado em dados alarmantes sobre a violência contra a mulher no Brasil, como os registrados no Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que apontam números preocupantes de feminicídios a cada ano.
A deputada reafirma seu compromisso com o combate à violência de gênero para um sistema de proteção mais eficiente e responsável, com foco na redução dos feminicídios e no fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica.
