05/12/2016 – Atualizado em 05/12/2016

PL que cria taxa sai da pauta, mas projeto que visa contratação de empresa particular para serviços de limpeza por 35 anos continua na Câmara Municipal

O Projeto de lei que cria taxa de lixo aos três-lagoenses não será mais votado na câmara

Por: Ana Carolina Kozara/ Rayani Santa Cruz

O presidente da Câmara dos vereadores de Três Lagoas, Jorge Aparecido Queiroz, anunciou por meio de nota que o projeto de lei 190 (que cria mais um tributo sendo da taxa do lixo) não será colocado em pauta na sessão que acontece nesta terça-feira (6), na Câmara Municipal de Três Lagoas.

Em contrapartida, ao que parece continua na pauta o projeto de lei 189 que elencará uma PPP- Parceria Público Privada, dando à empresa vencedora da licitação a responsabilidade pela coleta de lixo, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos no município pelo período de 35 anos, sendo esse trabalho custeado por verba dos cofres públicos.

Os projetos de lei 189 e 190 andam praticamente de “mãos dadas”, pois um compete a criação de uma PPP e o outro cria uma taxa para que esse serviço fosse feio na cidade. Agora que o PL 190 foi retirado da pauta a temeridade é que o 189, tão perigoso quanto o outro seja aprovado, já que o município teria que conviver por quase quatro décadas com uma prestadora de serviços na cidade, recebendo um grande montante pelos serviços prestados. Para os críticos é como se tivessem “trocado 6 por meia dúzia”.

Ainda na nota o vereador Jorginho do Gás, diz que o país atravessa um momento de instabilidade econômica e a inclusão de uma nova taxa iria comprometer a renda das famílias três-lagoense. Com a continuidade da PL 189 na Casa de Leis, isso no mínimo soa contraditório, já que com a adesão de mais uma empresa particular na cidade, outros gastos e pagamentos seriam efetuados com a mesma, indo na contramão da tal economia.

Segundo o documento a empresa vencedora terá que “disponibilizar” um lugar aonde depositará os resíduos, questiona-se no momento o local de despejo dos resíduos na cidade, e há a temeridade de que outros grandes terrenos vazios sejam transformados em um “lixão” como o conhecido “buracão da vila Piloto”.

Outro ponto a ser indagado e que surge dúvida fica por conta do parágrafo 2° do artigo 4° que diz “Nos casos de resíduos sólidos industriais, comerciais, de saúde e de construção civil cujo manejo seja atribuído ao gerador, cabe a este a coleta, tratamento e disposição final ambientalmente adequada ao resíduo”, ou seja, caso seja implantado em Três Lagoas, ainda sim o contribuinte que gerar resíduos a mais ainda terá que pagar privativamente para a retirada dos materiais inservíveis, a exemplo dos comerciantes e os ambientes de saúde, já que as fábricas em sua maioria tem esse tipo de serviço em suas instalações.

Em nota enviada à imprensa, o presidente da câmara pontuou a necessidade da ampliação do aterro local, e afirma que estudos apontam que o limite de capacidade do local onde são depositados os resíduos será suficiente apenas até o primeiro semestre de 2017, sendo necessário analisar com cautela as melhores opções, sobretudo, de recursos.

A sessão da Câmara acontece nesta terça-feira, dia 06 de Dezembro e deve ser acompanhada pela população que está mais participativa e atenta as tomadas de decisão em Três Lagoas.