Geral – 04/05/2013 – 16:05
Após decisão favorável ao Estado de Mato Grosso do Sul na primeira instância de julgamento, a empresa Alimentos Santa Cruz Ltda recorreu à segunda instância (processo nº 0603320-82.2012.8.12.0000), pedindo a reforma da decisão que determinou que ela recolhesse aos cofres públicos os tributos devidos pela antiga empresa que ela havia adquirido, mas não obteve sucesso.
“A responsabilização da sucessora somente ocorreu após a constatação de que a empresa Alimentos Santa Cruz Ltda passou a utilizar do mesmo fundo de comércio da antiga empresa Ceralista Tio Bepy Ltda, com a comprovação de que ela havia adquirido o fundo de comércio (maquinário, marca e clientela) da antiga empresa, caraterizando a sucessão empresarial, já que estava instalada no mesmo local da devedora originária, explorava a atividade com os mesmos maquinários da antiga empresa e desenvolvia a mesma atividade de empacotamento de arroz e venda sob a mesma marca arroz Tio Bepy”, explica a Procuradora do Estado Vanessa de Mesquita, que atuou no caso em segunda instância.
A Procuradora destacou a excelência do trabalho investigativo realizado, em primeira instância, pela Procuradora do Estado Carla Souza Cardoso. Neste trabalho realizado junto aos supermercados da Capital, certificou-se a exposição de produtos nas gôndolas e a comercialização sob o nome “Arroz Agulhinha Tio Bepy”, cuja embalagem do produto constava a informação de ser o mesmo produzido no endereço onde se encontra instalada a empresa Alimentos Santa Cruz Ltda desde 8 de janeiro de 2003.
“Foi a prova mestre para a comprovação da exploração da marca “Tio Bepy” pela empresa Alimentos Santa Cruz Ltda e, por conseguinte, a responsabilidade dela pelos débitos tributários da Cerealista Tio Bepy Ltda, em face da completa assunção da atividade de empacotamento de arroz e venda sob a marca arroz “Tio Bepy” finaliza a Procuradora.
A decisão proferida pela segunda instância ainda comporta recurso para Brasília, mas essa vitória da PGE garante por hora mais recursos que se voltarão às ações governamentais que beneficiarão a sociedade sul-mato-grossense.
Fonte: Assessoria de Comunicação
